DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

Jati - CE, 3 de Março de 2026

ANDERSON FELIPE DA SILVA

ANA COELHO DOS SANTOS

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Gravatá, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por:

Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: B549CC23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MEMORANDO CIRCULAR N°: 02/2026

MEMORANDO DE CIRCULAR IRP

MEMORANDO CIRCULAR n°: 02/2026

Aos(as)

Secretários(as) Municipais da Prefeitura Municipal de Jati – CE. ASSUNTO: Manifestação de Intenção de Registro de Preços (IRP) para Fornecimento de Material Copa e Cozinha. Prezados(as),

A Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 86 da Lei 14.133/2021, vem através deste COMUNICAR:

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A intenção de realizar Processo de Contratação para Aquisição de material de copa e cozinha para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições;

Secretário 005/2021

ANEXO I - MODELO DE MEMORANDO DE PARTICIPAÇÃO DA IRP MEMORANDO DE PARTICIPAÇÃO NA IRP

À

Fundo Municipal de Assistência Social Anderson Felipe da Silva Secretário

ASSUNTO: Manifestação de Interesse em participar do procedimento licitatório para Aquisição de material de copa e cozinha para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições, conforme Intenção de Registro de Preços.

Venho, na qualidade de Secretário Municipal de _____, à luz do disposto na legislação vigente, solicitar autorização para participar do Processo de Contratação para Aquisição de material de copa e cozinha para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições, conforme itens descritos no Termo de Participação, anexo ao presente.

Informamos que (houve ou não houve) sugestão de acréscimo de itens a planilha com os quantitativos solicitados.

Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição.

Jati - CE, _ de ___ de _____.

Nome

Secretário(a) Municipal de ______

ANEXO II - MODELO DE TERMO DE PARTICIPAÇÃO

TERMO DE PARTICIPAÇÃO NA IRP

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O processo licitatório será conduzido pelo Departamento de Contratação, e a Fundo Municipal de Assistência Social será o Órgão Gerenciador e responsável pela consolidação da demanda das Secretarias Municipais que Manifestarem Interesse em participar do processo de contratação;

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Considerando que o presente IRP será apenas no âmbito das unidades administrativas internas, os interessadas podem manifestar interesse em participar do presente procedimento até o dia 16 de Março de 2026, devendo informar a Justificativa e Quantitativos da demanda desejada, além de poder sugerir a inclusão de novos itens, desde que, compatíveis e pertinentes ao objeto do presente processo de contratação, que terá sua aceitação avaliado pela Unidade Gerenciadora, conforme previsto na legislação vigente.

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Deverá ser encaminhado Memorando destinado a esta Unidade, autorizado pela autoridade competente do respectivo órgão interessado, Termo de Participação com indicação dos quantitativos e possíveis sugestões de inclusão de itens, conforme modelo anexo.

Encaminha-se anexo ao presente Modelo de Memorando para Oficialização da Manifestação de Interesse em participar do presente procedimento bem como Termo de Participação.

Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta das Unidades Interessadas.

Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição.

OBJETO

Manifestação de Interesse em Participar do Processo de Contratação para Aquisição de material de copa e cozinha para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições, conforme Memorando Circular do Órgão Gerenciador.

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JUSTIFICATIVA

(JUSTIFICATIVA DO ÓRGÃO INTERESSADO)

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ESTIMATIVA DE CONSUMO

Informamos que nossa Estimativa de Consumo está de acordo com as quantidades manifestadas na referida IRP da Secretaria Municipal de Administração de que trata esse Termo de Participação conforme descrito abaixo.

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QUANTITATIVO DE ITENS DA IRP

Atenciosamente,

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