DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

Jati - CE, _ de ___ de _____.

Art. 2 º A autorização que trata o artigo anterior, refere-se as movimentações da conta jurídica da Câmara Municipal, junto ao Bando do Brasil.

Nome

Secretário(a) Municipal de ______

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 3B66A8B0

Art. 2º Os poderes delegados neste ato, está em consonância com art. 31, inciso IV.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o PROCESSO Nº 00009.20250507/0002-62, CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 002/2025-SMCT. OBJETO: Objeto : CONTRATAÇÃO DE CONTROLE DE ACESSO, E FECHAMENTO DO TERRENO DO SANTUARIO DE NOSSA S. DO CARMO NO MUNICIPIO DE JUCAS-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e como não há qualquer recurso pendente, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto a favor da Empresa : M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.326.036/0001-41, no valor estimado bde R$ 485.425,24 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). Determino que sejam formalizados os respectivos procedimentos e que se façam todos os requisitos necessários, de acordo com a Lei, bem como a contratação da licitante vencedora. Francisco Ernaldo de Carvalho FilhoOrdenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Jucás/CE., 05 de Junho de 2025

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA

Agente de Contratação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: E73F4B4E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 05/2026.

DELEGA AO SERVIDOR QUE INDICA PARA EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, REALIZAR TODAS AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o servidor LEONARDO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Setor de Tesouraria , portaria nº 16/2026, de 02 de março de 2026, a realizar todas as movimentações financeiras em conjunto com o presidente da Câmara municipal de Mauriti.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 04 DE MARÇO DE 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: BD0FBB87

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.02.24.08/GAB. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria do Gabinete do Prefeito e a empresa ALCÂNTARA & LIMA AUTO PEÇAS LTDAME. OBJETO: Contratação de Serviços a serem prestados na Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias, destinados à frota de veículos pertencentes ao Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 10.000,00). Vigência: 24/02/2027. Mauriti/CE, 24 de fevereiro de 2026.

RITA DE LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO E ERICON GOMES DE LIMA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 53EBCB54

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 160/GP/2026

PORTARIA NO160/GP/2026

CONCEDE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido, a partir desta data, novo percentual de gratificação por trabalho relevante aos servidores municipais comissionados relacionados abaixo:

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

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