Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/03/2026 · pág. 88

DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. - Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021 - Objeto do Apostilamento: Fica corrigido, no Quadro de Ações do Contrato Administrativo nº SA-DL003/2025, especificamente no item Avicultura/Horticultura, o percentual de subsídio SEBRAE, que passa do percentual lançado por equívoco (85%) para o percentual correto de 70%, permanecendo inalterada a contrapartida municipal de 30%. Data do Apostilamento: 02 de fevereiro de 2026. Nova Russas – CE.

ANTONIO WASHIGTON LOPES TAVARES - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos.

Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: 382CD876

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Antonio Washington Lopes Tavares , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. JOSE WILSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a 2 1/2 (duasmeia) diárias, nos dias 05 e 06 de fevereiro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Sobral/CE, onde irá PARTICIPAR DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÕES DE PROJETOS DO BANCO DO NORDESTE . Despesa correrá por conta da verba nº 0401. 04 122 0002 2.051 – 3.3.90.14.00. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de fevereiro de 2026.

ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A4C74470

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - SE-PE003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20251205/0001-42 - CONTRATO Nº SE-PE003/2026 - ORIGEM: Pregão Nº SEPE003/2026 - CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA: J V B COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE INGLÊS, ESPANHOL E LIBRAS DESTINADOS AO CENTRO NOVARUSSENSE DE IDIOMAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ZILMAR MENDES MARTINS DA REDE DE ENSINO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 139.820,40 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.12.361.0002.2.103 - Manutencao da Rede de Educacao Basica do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%, R$ 139.820,40 no elemento de despesa 33903051: Material de Consumo, Material de Consumo - Material didático, Material

didático - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 7849DBBD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR 064

PORTARIA DE Nº.064/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR a senhora LILIANE CLEMENTE PINHEIRO , inscrita no CPF nº 072.244.103-73 para exercer o cargo de Auxiliar Tecnico II, Símbolo CC-11, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º . – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE MARÇO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 238B2E72

LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.02.26.01-01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PÚBLICOS, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.02.26.01-01 , decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.26.01 , a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PÚBLICOS.

OBEJTO: Execução de serviços técnicos especializados de apoio ao município de Orós - CE em todas as etapas da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, contemplando assessoria técnica, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.122.1501.2.009, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00

VALOR GLOBAL: 233.507,30 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e sete reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) da data de assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO ASTEF - CNPJ nº 08.918.421/0001-08. ASSNA PELA CONTRATADA: JOAQUIM PERUCIO PESSOA FILHO.

ASSINA PELA CONTRATANTE: GEMAR MORENO DA SILVA.