DOMCE 05/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3918

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 2EBF6AEA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI RESOLUÇÃO Nº. 148/2026

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Cariri, a Comenda Servidor Francisco José de Souza, destinada à homenagem de congratulações e de relevantes serviços prestados aos servidores públicos municipais aposentados, e dá outras providências.

faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e em conformidade com o Art. 217, inciso II do Regimento Interno PROMULGO a seguinte resolução: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Cariri, a COMENDA SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, destinada à homenagem de congratulações e de relevantes serviços prestados aos servidores públicos municipais que tenham se aposentado após anos de efetivo exercício no serviço público.

Art. 2º. A Comenda Servidor Francisco José de Souza será concedida anualmente, preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Art. 3º. A entrega da Comenda ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal, especialmente convocada para esse fim, observadas as normas do Regimento Interno.

Art. 4º. A Câmara Municipal poderá manter memorial institucional, físico e/ou digital, em seus próprios meios oficiais de comunicação, contendo a relação nominal dos servidores públicos aposentados homenageados nos termos desta Resolução.

Parágrafo único. O memorial de que trata o caput terá caráter exclusivamente histórico, simbólico e institucional, não gerando efeitos administrativos, funcionais ou financeiros.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, quando houver.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 25 fevereiro de 2026.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara

Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 65EA9850

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2702071/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor AUGUSTO CIDADE HOMEM

ROCHA CAMPOS , portadora do CPF nº 803. .003-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Administração, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 3 , conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: BC89ACC9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - J SOLUTIONS LTDA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20251110/0001-28 - ARP Nº 021/2025-01- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº GMPE021/2025-SRP- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - DETENTOR DA ARP).....: J SOLUTIONS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCE. - VALOR TOTAL: R$ 213.372,00 (duzentos e treze mil, trezentos e setenta e dois reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 849F8CED

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA EXTRATO CONTRATO GM-PE014/2025-SRP-65-SARHP ENAJEH EMPREENDIMENTOS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E PESCA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.20.122.0012.2037

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 112