DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: CA9A216B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 020303/2026 - SEMGAP

NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 03 DE MARÇO DE 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: E7CF1C18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 003/2026

PORTARIA Nº 003/2026 Acopiara, 25 de Fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO a adesão do Município de Acopiara ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto Federal nº 5.800, de 08 de junho de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas do Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Acopiara/CE;

CONSIDERANDO a importância da Educação a Distância (EaD) para a democratização do acesso ao ensino superior público e gratuito; RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA , inscrita no CPF nº 894.060.283-87 , para exercer a função de Coordenadora do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Acopiara/CE.

Art. 2º Compete à Coordenadora do Polo UAB:

I – coordenar as atividades administrativas e acadêmicas do Polo, assegurando o adequado funcionamento das ofertas de cursos vinculados às Instituições Públicas de Ensino Superior parceiras; II – acompanhar a execução das atividades presenciais obrigatórias; III – manter interlocução permanente com a Coordenação Geral da UAB, com as Instituições de Ensino Superior ofertantes e com a Secretaria Municipal da Educação;

IV – zelar pela infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos do Polo;

V – elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; VI – desempenhar outras atribuições correlatas à função.

Art. 3º A presente nomeação não gera, por si só, direito à percepção de gratificação específica, salvo se houver previsão legal ou regulamentar própria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal da Educação de Acopiara/CE, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA IVÂNIA DE ARAUJO FERREIRA Secretária Municipal da Educação Município de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 63E1DBCD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA– PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025.09.12.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Aviso reabertura de sessão pública– Pregão Eletrônico nº2025.09.12.1 . O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que estará reabrindo a sessão do supramencionado certame, cujo objeto é aContratação de empresa para o fornecimento de material de expediente para suprir as necessidades administrativas das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, para convocação dos demais licitantes classificados, com base no art. 90§ 2º e § 4ºda lei 14.133/21, por motivo de rescisão contratual com a empresa anteriormente contratada, com reabertura marcada para o dia 06 de março de 2026, às 13:00 horas . Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail:[email protected]. Altaneira/CE, 02 de fevereiro de 2026.

PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA - Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 44C19236

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.23.5

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.23.5

A Ilma. Sra. Anne Danielle Freire, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.02.23.5, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa

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