DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916
Valor do Contrato : R$ 661.125,35 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 0110.01/2025 – PE – SRP – SMS.
Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. SAÚDE/ MANUT. DA ASSIST HOSPITALAR 0902.10.302.1003.2.088; SAÚDE/MANUT. DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 0902.10.301.1001.2.085.
Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00.
Assina pela Contratante : CRISLENE BARROS UCHÔA
Cargo : SECRETARIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada : LUIS CAUAN MENDES FERREIRA.
MADALENA- CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária de Saúde do Município de Madalena – CE
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 5FF187E4
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 1604.01/2025 - SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE EXTRATO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 1604.01/2025 - SAAE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022 - PMM
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Madalena torna público o Extrato da Extinção do Contrato Nº 1604.01/2025 - SAAE, resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0904.01/2025 -SAAE – DL:
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADO: ANNA CAROLINE RESENDE FREIRE
DATA DA ASSINATURA DA EXTINÇÃO: 03 DE FEVEREIRO DE 2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0904.01/2025 -SAAE – DL e PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0404.02/2025 – SAAE
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ENGENHEIRO(A) QUÍMICO(A) PARA REALIZAR ANÁLISES DE ÁGUA E OPERAR O LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: ANNA CAROLINE RESENDE FREIRE
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes.
Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2026.
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS Diretor do SAAE
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 3052D743
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINARIA N°1039/2026
EMENTA: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Massapê/CE ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - O salário-base dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Massapê, compreendendo servidores efetivos, contratados, inativos e pensionistas, será reajustado em 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), em conformidade com o aumento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme tabela anexa.
Art. 2º - A remuneração dos cargos em comissão de diretor de escola em tempo integral, diretor escolar I e II, coordenador pedagógico I e II e supervisor escolar será reajustada em 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme tabela anexa.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal
ANEXO – CARGOS E VALORES
| CARGO | VENCIMENTO – 2025 | Reajuste 5,40% |
VENCIMENTO - 2026 |
|---|---|---|---|
| Salário Base – Professor Efetivo II 200h |
6.174,49 | 333,42 | 6.507,91 |
| Salário Base – Professor Efetivo II 100h |
3.089,19 | 166,82 | 3.256,01 |
| Salário Base – Professor Efetivo I 100h |
2.572,70 | 138,93 | 2.711,63 |
| Professor temporário – 200h | 4.088,14 | 220,76 | 4.308,90 |
| Professor temporário – 100h | 2.044,07 | 110,38 | 2.154,45 |
| Diretor I | 5.872,14 | 317,10 | 6.189,24 |
| Diretor II | 5.296,80 | 286,03 | 5.582,83 |
| Coordenador de Controle Escolar – CCE |
4.500,00 | 243,00 | 4.743,00 |
| Coordenador Pedagógico Escolar – CPE |
4.734,47 | 255,66 | 4.990,13 |
| Coordenador de Inspeção Escolar – C II |
2.500,00 | 135,00 | 2.635,00 |
Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 6F02006F
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINARIA N°1041/2026
EMENTA: Institui feriado municipal no dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação
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