DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 85E152B8
ESTADO DO CEARÁ
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3E7102FF
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1036/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento de 2026 do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento, no valor de R$ 700.000,00(setecentos mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificações abaixo:
03.03 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.0037-2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
| ELEMENTO | ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais / 1500000000 | 200.000,00 |
| TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: | 200.000,00 |
08.08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0037-2.025 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
| ELEMENTO | ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais / 1662000000 | 150.000,00 |
| TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: | 150.000,00 |
09.09 – Secretaria de Serviços Públicos.
04.122.0037-2.034 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
| ELEMENTO | ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais / 1500000000 | 350.000,00 |
| TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: | 350.000,00 |
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior serão abertos através de decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos aquelas preconizadas no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as especificações abaixo:
03.03 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0037-2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
| ELEMENTO | ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais / 1500000000 | 200.000,00 |
| TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: | 200.000,00 |
08.08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0037-2.025 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
| ELEMENTO | ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais / 1662000000 | 130.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica / 1662000000 | 20.000,00 |
| TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: | 150.000,00 |
09.09 – Secretaria de Serviços Públicos.
04.122.0037-2.034 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
| ELEMENTO | ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais / 1500000000 | 350.000,00 |
| TOTAL:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: | 350.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 057/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar ALBERTO CALISTO ALENCAR , portador do CPF Nº 347.XXX.XX5-04, para exercer interinamente as atribuições de SECRETÁRIO MUNICIPAL , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 1F172254
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 051/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 026.XXX.XX3-85, ocupante do cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para participar do Conexão Confederação Nacional de Municípios - CNM – Edição CE Fortaleza , nos dias 05 de março de 2026 no Centro de Convenções do Ceará, localizado na Av.Washington Soares, 1141 – Edson Quiroz, Fortaleza Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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