DOMCE 03/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3916
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024;
CONSIDERANDO a convocação regular dos candidatos classificados;
CONSIDERANDO o pedido de reclassificação apresentado pelo Sr. ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO e pela Sra. ALDENISE CAVALCANTE DE CARVALHO ;
CONSIDERANDO o indeferimento dos referidos pedidos, nos termos das normas previstas no Edital nº 001/2024;
CONSIDERANDO o não atendimento às condições estabelecidas para manutenção da classificação após o indeferimento do pedido de reclassificação, mediante Parecer Jurídico;
Ficam DESCLASSIFICADOS do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 o Sr. ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO e a Sra. ALDENISE CAVALCANTE DE CARVALHO , em razão do indeferimento do pedido de reclassificação e do consequente não cumprimento das disposições editalícias pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAÕ DE CENTRALIZAÇÃO DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a delegação de poderes de ordenação de despesas da UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, conferida ao Sr. JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM , portador do RG nº 97002320293 e inscrito no CPF sob o nº 820.156.353-00, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA , através do Decreto Municipal nº 014/2025.
Nova Russas/CE, 27 de fevereiro de 2026.
EDUARDA SOUSA ALVES
Procuradora- Geral do Município de Nova Russas OAB/CE Nº 33.680
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A8BB9424
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAÕ DE CENTRALIZAÇÃO DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de fevereiro de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 6F4ECD11
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COPA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a delegação de poderes de ordenação de despesas da UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conferida ao Sr. JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM , portador do RG nº 97002320293 e inscrito no CPF sob o nº 820.156.353-00, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA , através do Decreto Municipal nº 002/2026.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de fevereiro de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 1E96A694
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de LUSIÂNIA DE CARVALHO PARENTE MENEZES (Novinha) a Copa da Sede do Poder Legislativo de Nova Russas/CE.
Art. 2º. Fica a presidência da Câmara Municipal de Nova Russas/CE obrigada a instalar, no prazo de noventa dias após a publicação desta lei, a placa indicativa objeto do presente ato normativo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 26 de fevereiro de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 9CDA52F7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 518, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026.
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