DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

(cento e dez reais e quarenta centavos) para que se desloque à cidade de Fortaleza – CE, para participar do Ato de assinatura do Termo de Ordem de Execução dos municípios selecionados na 2ª Convocatória Fundo a Fundo – PROSIEC – Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, no dia 27 de janeiro de 2026, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 682A844D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 8D68685A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 105/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA DIÁRIA Nº 015/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 3º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora pública, GEIZA GOMES COSTA JUCA, Assessor Especial de Segurança Alimentar, CBO – 111415 portadora do RG nº: 2009099100295 CPF nº: 885.728.973-72, matricula nº: 73308, residente na Rua Avenida Agenor Araujo, n°16, Centro em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 126,18 (cento e vinte e seis reais e dezoito centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza-CE, para participar da Cerimônia de Entrega das Viaturas da Patrulha Maria da Penha e dos KITS ATHENA, no dia 21 de janeiro de 2026, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Assistência Social – SAS.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS ao servidor DANIEL GOUVEIA FILHO inscrito(a) no CPF Nº: 425.680.483-87 RG Nº: 189643490, ocupante de cargo de provimento em comissão, da Secretaria do Gabinete - SEGAB, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.

Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 FEVEREIRO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4F843502

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 54F6D0B1

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

PORTARIA N.º 100/2026

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - REDISTRIBUIR o(a) servidor(a) FRANCISCO DIASSIS DO CARMO CARLOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial Municipal - 517420, matrícula – 47711, da Secretaria da Educação - SME, para Secretaria de Governo – SEGOV. Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPD, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME , com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico-RP n° 2025.02.14.02-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.03.18.15-PMI/SDPD. Objeto: aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Itens do Contrato: 01. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 115,20 (cento e quinze reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 10 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária: 2301-08.242.0028.2.107 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de

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