DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.27.1.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2026.02.27.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.02.27.1 . Objeto: fornecimento de Materiais Esportivos, destinados à Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 03 de março de 2026 às 17:00 horas . Encerramento de acolhimento das propostas : 17 de março de 2026 às 08:00, Início da abertura da sessão: 17 de março de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e- mail: ([email protected]) . Potengi/CE, 27 de fevereiro de 2026.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 79E6106F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 01/2026

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 01/2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

O MUNICÍPIO DE POTENGI/CE , CNPJ: 07.658.917/0001-27, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no exercício do poder de polícia administrativa e em observância aos artigos 30, incisos I e II, e 182 da Constituição Federal, bem como à legislação urbanística e sanitária vigente, TORNA PÚBLICA a presente:

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

À empresa TELEMAR DO CEARÁ S/A (GRUPO OI), CNPJ 33.000.118/0015-74, proprietária de imóvel urbano situado à Rua Manoel Monteiro, Bairro Centro do Município de Potengi/CE, CEP: 63.160-000, utilizado para instalação de torre de telecomunicações.

1. DOS FATOS

Foi constatado, por meio de vistoria técnica realizada pela Administração Municipal, por meio de laudo de vistoria da Vigilância Sanitária do Município, que o referido imóvel encontra-se em estado de abandono, apresentando acúmulo excessivo de lixo, presença de pragas e vetores, e condições que representam risco iminente à saúde pública e ao bem-estar coletivo.

Registra-se que houve tentativa de contato prévio com a empresa responsável, sem qualquer manifestação ou providência adotada até o presente momento.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O abandono do imóvel e a omissão quanto à sua manutenção configuram descumprimento da função social da propriedade, legitimando a atuação do Poder Público Municipal no exercício do poder de polícia administrativa.

A Administração Municipal possui competência constitucional para adotar medidas necessárias à preservação da saúde pública, da segurança urbana e do interesse coletivo.

3. DA NOTIFICAÇÃO

Fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação deste edital:

• Promova a limpeza integral do imóvel;

• Elimine focos de insalubridade;

• Adote medidas permanentes de manutenção e conservação;

• Informe formalmente ao Município as providências adotadas.

4. DA ADVERTÊNCIA

O não atendimento à presente notificação autorizará o Município de Potengi/CE a proceder ao ingresso administrativo no imóvel, ainda que mediante arrombamento, caso necessário, realizar a limpeza e saneamento do local, lavrar auto administrativo circunstanciado, promover a cobrança dos custos da intervenção do proprietário e aplicar eventuais sanções administrativas cabíveis. A intervenção, se necessária, limitar-se-á estritamente à eliminação de focos de insalubridade, não implicando posse, desapropriação ou alteração da titularidade do bem.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente edital é publicado em razão da ausência de resposta às tentativas prévias de contato e para garantir a publicidade e a legalidade dos atos administrativos.

Potengi/CE, 27 de fevereiro de 2026.

JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Portaria Nº 04/12/2025-02

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D58D93C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602261

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602261

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2026.01.22.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa DAMIAO HONORIO DE LIMA JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.761.532/0001-63 Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais permanentes (eletrodomésticos, móveis e utensílios diversos), destinados à estruturação e ao adequado funcionamento das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 247.406,10 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS). Vigência Contratual: até 26/02/2027. Signatários: Eric Paulino Rocha e Damiao Honório de Lima júnior.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 85CA2705

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602262

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202602262

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2026.01.22.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa P J R DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.328.688/0001-43 Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais permanentes (eletrodomésticos, móveis e utensílios diversos), destinados à estruturação e ao adequado funcionamento das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 308.380,38 (TREZENTOS

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