DOMCE 02/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3915

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 03 de fevereiro de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: AA31648D

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL N°004/2026

NOME/EMPREENDIMENTO: ECOWAY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 53.095.794/0001-80

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Licença Ambiental Única (LAU) para projeto de irrigação sem uso de agrotóxicos (plantio de eucalipto) a ser instalado no Sítio Lagoa dos Veados, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 27 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 6483E0EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 16/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir como membro da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, a representante da Secretaria Municipal da Saúde, JENIFER MACIEL PINHEIRO , anteriormente designada pela Portaria nº 142/2025, publicada no D.O.M. de 17/03/2025.

Art. 2º Designar o servidor JONATHAN DE OLIVEIRA PAULA , inscrito no CPF/MF nº 027.763.573-03, como representante da Secretaria Municipal da Saúde junto ao Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família, em substituição ao membro destituído pelo art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESTABELECE ORIENTAÇAÕES PARA O DESFAZIMENTO DOS LIVROS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD.

ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA , Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso I, artigo 1º, do decreto municipal nº 06/2017 de ordem do chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010, da Presidência da República, que dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 42, de 28 de agosto de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica; e CONSIDERANDO , por fim, o compromisso desta Secretaria com a salvaguarda do interesse público primário. RESOLVE:

Art. 1º - Explicitar competências e atribuições do PNLD, quanto ao desfazimento dos livros didáticos, aos gestores escolares.

Os gestores escolares, após o tempo determinado para o uso dos livros didáticos, deverão realizar o descarte dos mesmos obedecendo às seguintes orientações:

Disponibilizar aos alunos que quiserem os livros destinados ao desfazimento, registrando no livro de ocorrência da escola como a ação se deu;

Oficiar entidades sem fins lucrativos do município quanto à disponibilização de livros que serão descartados;

Entregar para reciclagem os livros descartados pela escola, registrando-se no livro de ocorrência da escola como se deu o processo de doação dos mesmos;

d) A forma como se deu o desfazimento do livro didático deve ser comunicada ao Setor do PNLD da Secretaria Municipal da Educação, através de ofício do(a) gestor(a) da escola.

Art. 2º - Os livros do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD destinados à Secretaria Municipal da Educação poderão passar por processo de desfazimento, após período estabelecido em Lei, através de doação às instituições sem fins lucrativos ou, na falta destas, a reciclagem, registrando-se no Livro de Ocorrência da mesma como se deu o referido processo de desfazimento, pelo(a) profissional responsável pelo Setor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal da Educação, Saboeiro-CE,,, em 26 de fevereiro de 2026.

ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA Secretária Municipal da Educação

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: DBC516CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E66510B2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 02/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2702001/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER à servidora TEREZA LIZIANE TELES GOMES , portadora do CPF nº 071. *.083-, parte integrante da

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