DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. FAVORECIDA: W CONTABILIDADE E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 40.058.930/0001-10, COM SEDE EM RUA MONSENHOR BRUNO, Nº 2449, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.115-046. DO VALOR GLOBAL: R$ 670.391,80 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS, OITENTA CENTAVOS), DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, VALOR TOTAL: R$ 168.901,20; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, VALOR TOTAL: R$ 26.065,00; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, VALOR TOTAL: R$ 12.511,20; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, VALOR TOTAL: R$ 31.278,00; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, VALOR TOTAL: R$ 31.278,00; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, VALOR TOTAL: R$ 150.134,40; SECRETARIA DA SAÚDE, VALOR TOTAL: R$ 125.112,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, VALOR TOTAL: R$ 125.112,00;ERERÉ, 10 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS : ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO/ ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DE SAÚDE/ MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO/ JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA - SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO (ASSINAM PELA CONTRATANTE) /JOSÉ WELITON DA SILVA (ASSINA PELA CONTRATADA).

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 15CA8DCE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.03.02.01, DE 02 DE MARÇO 2026.

DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOUV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE Nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor CESAR JUNIOR LEITE NUNES , matrícula 131572-2, ocupante do cargo de Ouvidor, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE – Rede TCEOuv.

Art. 2º - Compete ao Agente de Integração, nos termos da norma regulamentadora:

I - Coordenar e facilitar a comunicação e a troca de informações entre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e este órgão; II - Dirimir dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede;

III - Comunicar ao TCE/CE, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa, o conhecimento de manifestações (elogios e sugestões), recebidas via Rede TCEOuv; IV - Informar ao TCE/CE, no mesmo prazo do inciso anterior, as medidas adotadas e se a questão recebida via Rede TCEOuv (reclamações, solicitações e relatos de irregularidade) foi solucionada; V - Zelar pelo cumprimento dos prazos e pela qualidade das respostas fornecidas aos usuários;

VI - Adotar as providências administrativas e técnicas necessárias ao regular funcionamento da Rede TCEOuv, zelando pela eficiência e cumprimento de seus objetivos.

Art. 3º - O Agente de Integração deverá observar rigorosamente a proteção da identidade do usuário e o sigilo de informações de acesso restrito, conforme legislações vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicada ao TCE-CE no prazo de 10 (dez) dias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 02 de Março de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 50B11D36

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDER DIÁRIA(S) AO(À) ADAUMIR PEREIRA NERE, BRASILEIRO(A), OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, INSCRITO(A) NO CPF Nº 771.3-34, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE(S) AO(S) DIA(S) 26 DE JANEIRO DE 2026*

PORTARIA Nº 04260126/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao(à) ADAUMIR PEREIRA NERE , brasileiro(a), ocupante do cargo de motorista, inscrito(a) no CPF nº 771.*3-34, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente(s) ao(s) dia(s) 26 de janeiro de 2026 , no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Juazeiro do Norte – CE** , para participar de RETIRADA DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 32F2C14F

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDER DIÁRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO PORFIRIO DA SILVA NETO, BRASILEIRA(A), AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INSCRITO(A) NO CPF Nº 07

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