DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA SMS Nº 01/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007; CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar processos de aprendizagem no trabalho para a melhoria da qualidade da Atenção Primária;

CONSIDERANDO as recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Relatório Complementar nº 886/2025; RESOLVE:

Art. 1º – Criar o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS) , instância técnica de caráter consultivo e executivo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo planejamento e execução das ações de desenvolvimento dos profissionais do SUS em Farias Brito.

Art. 2º – O NUMEPS será composto pelos seguintes membros, sob a

coordenação do primeiro:

1. Coordenador(a) Geral: Valdênia Alcântara Neves Bastos de Caldas (Coord. Atenção Primária)

2. Representante da Atenção Básica: Gabriella de Abreu Cândido (Enfermeira)

3. Representante da Vigilância em Saúde: Rochelle Costa e Silva (Coordenadora da Vigilância Sanitária e integrante do Conselho Municipal de Saúde)

4. Representante da Gestão/Planejamento: Natasha Kênia Maciel do Nascimento (Enfermeira de Educação em Saúde) Art. 3º – São competências do NUMEPS:

I. Identificar sistematicamente as necessidades de capacitação através de diagnóstico participativo com as equipes de ponta;

II. Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde e o Cronograma Anual de Ações;

III. Integrar as temáticas de campanhas mensais do Ministério da Saúde ao calendário de treinamentos local;

IV. Monitorar e avaliar o impacto das capacitações na melhoria dos indicadores de saúde (Previne Brasil);

V. Fomentar parcerias com instituições de ensino e centros de referência para a qualificação dos servidores.

Art. 4º – O Núcleo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, devendo as decisões e levantamentos de necessidades serem formalizados em atas específicas para fins de controle e auditoria. Art. 5º – As funções dos membros do NUMEPS não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Farias Brito – CE, 07 de Janeiro de 2026

VERÔNICA MAÍRA COSTA OLIVEIRA MAXIMIANO

Secretária Municipal de Saúde Portaria Nº 01010725/2025

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: CDF58B1F

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (M&A) DA ATENÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (M&A) DA ATENÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA SMS Nº 02/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (M&A) DA ATENÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO , no uso de suas atribuições legais e considerando as recomendações do Relatório Complementar nº 886/2025 do TCE-CE; RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (M&A) da Atenção Básica, com o objetivo de assegurar a análise sistemática dos indicadores de saúde e o cumprimento das metas pactuadas.

Art. 2º – Designar os seguintes servidores para comporem a referida equipe, sob a presidência do primeiro:

1. Valdênia Alcântara Neves Bastos de Caldas – Matrícula: 10451 (Coordenadora da Atenção Básica)

2. Gabriela de Abreu Cândido – Matrícula: 5118 (Representante do NUMEPS)

3. Ingrid Samantha Pereira – Matrícula: 10506 (Técnico em Sistemas de Informação/e-SUS)

Art. 3º – Compete à Equipe de M&A:

I. Coletar e analisar mensalmente os dados de produção das Unidades Básicas de Saúde (UBS);

II. Realizar a análise comparativa entre os resultados obtidos e o referencial planejado (Manual de M&A);

III. Emitir pareceres quadrimestrais sobre o desempenho dos indicadores do Previne Brasil;

IV. Propor medidas corretivas e capacitações junto ao NUMEPS quando identificados desvios de metas.

Art. 4º – As atividades de monitoramento ocorrerão mensalmente, com reuniões de avaliação formalizadas em ata.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Farias Brito – CE, 12 de Janeiro de 2026

VERÔNICA MAÍRA COSTA OLIVEIRA MAXIMIANO

Secretária Municipal de Saúde Portaria Nº 01010725/2025

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: BC6CA8FE

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO À HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMA

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