DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

TERMO ADITIVO À HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO EDITAL N° 001/2026 – SMS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E ODONTÓLOGO.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no dia 11 de março de 2026, às 14:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Pelo presente Termo Aditivo, altera-se a Homologação das Inscrições, a saber:

Onde se lê:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

3 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Leia-se:

AUXILIAR DE FARMÁCIA

3 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

Onde se lê:

AGENTE COMENTÁRIO DE SAÚDE

Leia-se:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 001/2026 SMS, não expressamente modificadas através do presente aditivo.

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 03 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

Farias Brito/CE, 03 de Março de 2026.

COMISSÃO DO EDITAL INSTITUÍDA PELA PELA PORTARIA Nº 02050226/2026

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: E358ABAC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 053/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 048/2026, de 23 de fevereiro de 2026 , a Convocação para Exame Médico dos aprovados para o cargo de ZELADOR DE BENS PÚBLICOS.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

EXAMES

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios; Ureia; VDRL.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA EXAME MÉDICO

Fortim-CE, 03 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 44246406

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1181/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social, institui regras para a celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Seção I

Da Qualificação

Art. 1º . O Poder Executivo Municipal poderá, mediante Decreto, qualificar como Organização Social - OS, para fins de fomento e parceria com o Município de Fortim, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, independentemente do município de sua sede, cujas atividades estatutárias sejam dirigidas às áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, ciência, tecnologia, agricultura e organização agrária, urbanismo, saneamento e desporto e lazer, com o objetivo de promover a descentralização de atividades e serviços públicos não exclusivos do Estado, atualmente

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25