DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 1B1C8F9B

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR. MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2025.09.01.04.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO , a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados por este ente político, mais especificamente referente aos Contratos celebrados pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu;

CONSIDERANDO , o Contrato de Gestão nº 2025.09.01.04 – HRI/FUSPI, firmado com a Organização Social Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira;

CONSIDERANDO , que é obrigação da Fundação de Saúde Pública de Iguatu – FUSPI, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução e a do Cláusula Quinta do Contrato de Gestão nº 2025.09.01.04;

CONSIDERANDO , o dever da Administração Pública de zelar pelo patrimônio público;

CONSIDERANDO a nomeação do Superintendente da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu – FUSPI, ocorrida em 09 de fevereiro de 2026, e a consequente necessidade de reestruturação da Comissão de Avaliação de que trata esta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 2025.09.01.04, os seguintes servidores:

I – Raul de Oliveira Gouveia – Matricula nº 00614235– presidente; II – Cicero Fernandes de Oliveira – Matricula nº 2707/2025 – membro;

III – Antonio Claudio Roque Nobre – Matricula nº 74439 – membro; IV – Silvia Liane Gouveia Ferrer – Matricula nº 613568 – membro; V – Mileny da Silva Feitosa – Matricula nº 0073219 – membro; VI – Luara Loianny Chaves Gonçalves – Matricula nº 0778/2025 – membro.

Art. 2º A presente Comissão terá como responsabilidades: I – Elaborar instrumentos para o monitoramento, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão nº 2025.09.01.04;

II – Acompanhar e analisar as prestações de contas da Organização Social Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância; III – Elaborar e executar o Sistema de Pagamento com pedidos de reserva, empenho e liquidação;

IV – Elaborar relatórios mensais para encaminhamento ao gestor; V – Demais questões administrativas correlatas aos trâmites de avaliação, acompanhamento e fiscalização do contrato.

Art. 3º Fica revogada a Portaria 2745/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 2A78AF5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002.26-CP-FMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 18 de março de 2026 às 09h00min, concorrência eletrônica, menor preço, N° 002.26-CP-FMS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 03 de março de 2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: C0948D19

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRONICA Nº 003.26DL-SASDH

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 09 de março de 2026 início da disputa se dará a partir das 09h00min, na modalidade Dispensa Eletrônica, menor preço, N° 003.26-DL- SASDH, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet. com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA INDUSTRIAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE OTACILIO MOTA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 03 de março de2026. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 48359AED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 010.26PE-SEJUV

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 18 de Março de 2026 às 14h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 010.26-PE-SEJUV, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, FORNECIMENTO DE GANDULAS, BEM COMO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS.

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