DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917
Parágrafo Segundo. Caso qualquer uma das PARTES, já tenha realizado este tipo de manifestações em redes sociais, sites de reclamações ou outro local público previamente a presente rescisão, esta se compromete a remover ou retratar em um prazo de 15 (quinze) dias após a assinatura desse instrumento.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. Este instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável e obrigará as PARTES e seus sucessores e cessionários, a qualquer título.
Cláusula 6ª. As cláusulas, condições e responsabilidades estabelecidas pelas PARTES no Contrato de Cessão Não Onerosa de Software que por sua natureza devam permanecer em vigor, como exemplo, mas não se limitando a, o dever de confidencialidade, permanecem inalteradas e em vigor.
Cláusula 7ª. Fica mantido o foro da Comarca de Nova Olinda, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para nele as PARTES dirimirem os eventuais litígios oriundos do Contrato ou deste Distrato.
As PARTES declaram que leram, compreenderam e aceitaram todos os termos do presente Distrato e por estarem assim justos e distratados, firmam o presente instrumento juntamente com 02 (duas) testemunhas.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 931C5F76
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 059/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
Nova Olinda/CE, 03 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: E6991136
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 051/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
Art. 1º. CONCEDER a servidora THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, inscrito no CPF: 040.XXX.XX3-82, ocupante do cargo de DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para participar do Conexão Confederação Nacional de Municípios - CNM – Edição CE Fortaleza , nos dias 05 E 06 de março de 2026 no Centro de Convenções do Ceará, localizado na Av.Washington Soares, 1141 – Edson Quiroz, Fortaleza Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 9824900E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 060/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 026.XXX.XX3-85, ocupante do cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para participar do Conexão Confederação Nacional de Municípios - CNM – Edição CE Fortaleza , nos dias 05 e 06 de março de 2026 no Centro de Convenções do Ceará, localizado na Av.Washington Soares, 1141 – Edson Quiroz, Fortaleza Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º . Designar os seguintes membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2025/2027.
Representantes OGs:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75