DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 02 de março à 31 de março de 2026, a servidora MARIA JAIANE MESSIAS DOS SANTOS, portadora do CPF nº 047. .693-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matricula n°2103, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 02 de março de 2026.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a data de 27 de fevereiro de 2026.

Art. 3º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observando o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 03 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 03 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 8D503C9C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0303011/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0A524EED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0303010/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora em 03 de fevereiro do corrente ano, onde a mesma solicita licença para tratar de interesses particulares sem remuneração pelo período de 06 (seis) meses;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 0602007/2026 SME, de 06 de fevereiro do corrente ano, emitido pela Secretaria de Educação, que dispõe sobre a solicitação de abertura de processo administrativo para análise do pleito;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 2002001/2026, emitido em 20 de fevereiro de 2026, referente ao Processo Administrativo n° 20261102001, onde a Procuradoria Jurídica Municipal opinou pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2702003/2026 SME, emitido pela Secretaria Municipal de Educação em 27 de fevereiro do corrente ano, onde o Secretário reconhece o direito da servidora e defere seu pedido;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art. 94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”

CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de licença para tratar de assuntos pessoais sem remuneração, durante o período de 06 (seis) meses;

Dispõe sobre O DEFERIMENTO de redução de carga horária em 50% sem prejuízos de servidorA públicA municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Francimundia Rodrigues Lima em 15 de janeiro de 2026, no qual solicita a redução de sua carga horária;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 01/2026, emitido pela servidora Francimundia Rodrigues Lima em 15 de janeiro de 2026, no qual solicita a redução de sua carga horária em razão da idade; CONSIDERANDO , o Ofício n° 0602003/2026 SME, emitido pela Secretaria Municipal de Educação em 06 de fevereiro de 2026, que solicitou abertura de processo administrativo para análise do pleito; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 1902001/2026, emitido em 19 de fevereiro de 2026, referente ao Processo Administrativo n° 20261002002, onde a Procuradoria Jurídica Municipal opinou pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2702002/2026 SME, emitido pela Secretaria Municipal de Educação em 27 de fevereiro do corrente ano, onde o Secretário reconhece o direito da servidora e defere seu pedido;

CONSIDERANDO , ainda que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária em razão da idade;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 50% à servidora FRANCIMUNDIA RODRIGUES LIMA , portadora do CPF n° .148.-15, matrícula n° 00133, ocupante do cargo de Professor Especializado 200H-R.19, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação de Santana do CaririCE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efetiso financeiros e administrativos ao dia 27 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES à servidora pública municipal, Sra. JANE DA SILVA DOS SANTOS , portadora do CPF n° .883.-62, matrícula n° 02272, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica (Língua Portuguesa) 100H, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses , tendo início no dia 27/02/2026 a 28/08/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 03 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

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