DOMCE 04/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3917

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: AF67C5CA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0303012/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre O DEFERIMENTO de redução de carga horária em 50% sem prejuízos de servidorA públicA municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento emitido pela servidora Maria de Fátima Feitosa em 21 de novembro de 2025, no qual solicita a redução de sua carga horária em razão de dependente menor portador de Transtorno do Especto Autista (TEA);

CONSIDERANDO , o Ofício n° 26.11.2025.214/RH, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde em 26 de novembro de 2025, que solicitou parecer jurídico acerca do pleito; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico, emitido em 08 de dezembro de 2025, referente ao Processo Administrativo n° 20250412004, onde a Assessoria Jurídica opinou pelo deferimento do pedido, sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 24.02.2026.044/RH, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde em 24 de fevereiro do corrente ano, onde a Secretária reconhece o direito da servidora e defere seu pedido; CONSIDERANDO , ainda que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária em razão de dependente menor portador de Transtorno do Especto Autista (TEA);

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 50% à servidora MARIA DE FÁTIMA FEITOSA , portadora do CPF n° .638.-60, matrícula n° 00230, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri-CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 03 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 413FC832

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0303014/2026 DO 03 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANDRESSA BENIGNA SILVA RODRIGUES, portadora do CPF nº 094.*.153-, no Cargo

Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009 .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 12 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 03 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 533FA017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0303015/2026 DO 03 DE MARÇO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 02 de março à 31 de março de 2026, ao servidor HUMBERTO PEREIRA VIDAL, portador do CPF nº 844. .513-*, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de VIGIA, matricula n°328, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 02 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 03 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 8EF901E4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2702068/2026 DO 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANA MARIA MESSIAS DE ALENCAR, portadora do CPF nº 058. *.363-, no Cargo

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