DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919

Publicado por:

Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: D2290D91

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO FINAL - CHAMADA PÚBLICA N° 2026.01.09.1

de fevereiro de 2026. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Alumaísa do Nascimento Dantas. Altaneira/CE, 24 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 9B008288

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.03.04-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.02.24.1

ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE JULGAMENTO FINAL CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.09.1 – AGF

A Comissão de Contratação da Chamada Pública torna público o resultado final da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar , no âmbito doPrograma Nacional de Alimentação Escolar, em conformidade com o art. 14 daLei nº 11.947/2009e aResolução CD/FNDE nº 06/2020. CREDENCIADOS: Grupo Informal composto por Maria Adevani da Silva, Jéssica Siqueira de Araújo e Cícera Laurentino da Silva Rodrigues ; os Agricultores Familiares Individuais Ana Helen Alencar Oliveira, Cícera Eliane Alves da Silva, Danilo Lourenço Roque, Donizete Lourenço Roque, Maria Lucia Rodrigues, Rogério Liberalino de Sousa, Francisco Ciberio Ribeiro Laurindo e Francisco Pereira Rosal ; bem como as cooperativas COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAIS DO CEARÁ – COAFARCE e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS INHAMUNS.DESCREDENCIADOS: A agricultora Maria Saiarsa de Alencar Gonçalves , em razão da aplicação dos critérios de priorização previstos no art. 14 daLei nº 11.947/2009, não restando quantitativos suficientes para atendimento de sua proposta; a COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTANEIRA , por ausência de comprovação de registro na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, nos termos do art. 107 daLei nº 5.764/1971e do Acórdão nº 10.239/2025 doTribunal de Contas do Estado do Ceará; e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ASSARÉ – COOPAASS , desclassificada após aplicação dos critérios de priorização previstos no art. 35 daResolução CD/FNDE nº 06/2020.No julgamento dos recursos administrativos, foi dado provimento ao recurso da COAFARCE e NEGADO provimento ao recurso da Cooperativa de Agricultura Familiar de Altaneira , mantendo-se as decisões anteriormente proferidas. Os interessados poderão obter o texto integral da ATA através do endereço eletrônico:www.altaneira.ce.gov.brou na Sede da Secretaria Educação no endereço Rua Padre Agamenon Coelho, nº 519, Centro, Altaneira/CE. Informações pelo telefone (88) 9.93628587, Altaneira/CE, 05 de março de 2026.

FRANCISCA ALEXSANDRA COSTA NASCIMENTO –

Presidente da Comissão

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: AFF2709D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.11.18-0011

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.11.18-0011, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.09.25.1 Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA – EPP Objeto : Contratação de empresa para o fornecimento de fardamento e itens que compõem o kit escolar para estudantes da rede municipal de ensino, bem como fardamento funcional para os servidores e camisas para eventos e ações institucionais da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM reajustar o valor contratual em 25%, a contar do dia 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.04-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.02.24.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.608.778/0001-53. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, visando à elaboração dos projetos complementares de engenharia e orçamento detalhado para a construção do Hospital na sede do Município de Altaneira/CE. Valor do Contrato: R$ 52.717,80 (cinquenta e dois mil setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Emerson Patrick Alves Martins. Assinatura do Contrato: 04 de março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: F0FF51FA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 65/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de nova publicação da Portaria que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação – CMEA;

CONSIDERANDO que foi realizada reestruturação conforme o Regimento Interno do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Educação de Altaneira – CMEA, para o período 2026-2028, com a seguinte formação:

REPRESENTANTES DO GOVERNO:

TITULAR: Antonia Almeida Leite Bezerra – CPF: 346.387.253-68 SUPLENTE: Luzinária da Silva Santos – CPF: 085.249.033-60 TITULAR: Rute Francisco de Oliveira Silva – CPF: 871.833.583-72 SUPLENTE: Diego Fernando da Silva – CPF: 087.573.193-75

REPRESENTANTE DE PROFESSORES:

TITULAR: Francisco Renato Silva Ferreira – CPF: 032.179.003-08 SUPLENTE: Migdiel Vieira de Sousa– CPF: 076.001.833-23 TITULAR: José Evantuil De Sousa – CPF: 706.491.463-87 SUPLENTE: Lucineide Gonçalves Moreira – CPF: 541.757.543-00

REPRESENTANTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

TITULAR: Alani Domingos Araújo – CPF: 068.302.743-41 SUPLENTE: Maria Alessandra de Sousa Oliveira – CPF: 603.302.743-41

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2