Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/03/2026 · pág. 21

DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0602.01/2026-PMF

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0602.01/2026-PMF . A Agente de contração da Prefeitura Municipal de Fortim, vem através das SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E GABINETE DA PREFEITA, em cumprimento das autorizações procedidas pelos respectivos ordenadores de despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0602.01/2026-PMF , em favor de GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , com o valor global R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO . Prazo de Execução: 12 (DOZE) MESES. Fundamento Legal: inciso III, alíneas ―c‖ e ―e‖ do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. Autorizada na data do dia 06/02/2026 pelos Senhores, William Costa Lima – Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 05 de Março de 2026.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - Agente de Contração.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 007E7DBC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 0109.01/2025 – SME, ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1007.01/2025-SME

EXTRATO DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 0109.01/2025 – SME, originário do Pregão Eletrônico nº 1007.01/2025-SME . PARTES: Secretaria de Educação e YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. DO FUNDAMENTO E ALTERAÇÃO: Com base no Art. 136 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIO(A): Ivoneide de Araújo Rodrigues – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA DO APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATOS N° 0109.01/2025 – SME. Fortim – CE, 05 de Março de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: D2434F79

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO: N° 2702.01/2026-SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO: N° 2702.01/2026-SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL

PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INDUSTRIAIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 8.160,00 (Oito mil, cento e sessenta reais); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 05 de Março de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 876E18A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0602.01/2026-SMAS; Nº 0602.02/2026-SME; Nº 0602.03/2026-GAB; Nº 0602.04/2026-SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0602.01/2026- SMAS ; Nº 0602.02/2026-SME ; Nº 0602.03/2026-GAB ; Nº 0602.04/2026-SMS - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0602.01/2026-PMF ; PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Gabinete da Prefeita; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO. CONTRATADO: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ; VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; ORDENADORES DE DESPESAS: William Costa Lima – Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 05 de Março de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2CC0F765

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2602.01/2026CONTROLADORIA; 2602.02/2026-CONTROLADORIA; 2602.03/2026-CONTROLADORIA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2602.01/2026- CONTROLADORIA; 2602.02/2026-CONTROLADORIA; 2602.03/2026-CONTROLADORIA - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através da Controladoria Geral. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INDUSTRIAIS, MOBILIÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 5.610,00 (Cinco mil, seiscentos e dez reais); M.B MOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 43.728.196/0001-48; VALOR GLOBAL: R$ 569,00 (Quinhentos e sessenta e nove reais);