DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D45496FF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº227/GP/2026

PORTARIA Nº227/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

de 2026. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Maria Luciana sabino Marques.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 4B77C90F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.28.02/SMS.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.03.28.02/SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTO OFTAMOLÓGICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS E CIRURGIA DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL), COM PREÇOS DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. (ANEXO I) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 27 de fevereiro de 2026. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, assina pela CONTRATADA: Felipe Brasil Sampaio Cardoso.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 484D6F68

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.28.01/SMS.

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . RAMIR AURELIO FURTADO CPF :635.086.663-01, para ocupar o cargo ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8E55375D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.03.03.01/SMS.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.03.28.01/SMS . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa CLINICA DE OLHOS ROSANGELA DE FRANCESCO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS E CIRURGIA DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL), COM PREÇOS DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. (ANEXO I) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 27 de fevereiro de 2026. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, assina pela CONTRATADA: Rosangela Brasil de Francesco.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 065BAD7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 0112.003-2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.03.03.01/SMS. Partes: o

Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e o Sra. Maria Luciana Sabino Marques. Objeto: Locação de Imóvel Localizado na rua Romel Montoril, Nº61, Bairro Bela Vista para o Funcionamento do Caps Infantil do Município de Mauriti/Ce. Valor total (R$32.400,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de março

A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, através do Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 09:00, do dia 27 de março de 2026, sessão pública do processo de pré-qualificação nº 0112.003-2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: PRÉQUALIFICAÇÃO DE FORNECEDORES PARA REGISTRO DE

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