DOMCE 06/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3919
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A préqualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br; www.meruoca.ce.gov.br; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 06 de março de 2026.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 3EC45919
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.03.02/2026. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.01.08.1
Extrato de Contrato Nº 04.03.02/2026. Concorrência Pública nº 2026.01.08.1 Partes: O Município de Milagres, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto e a empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA . Objeto: Reforma e Expansão do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais de Milagres-CE. Convênio TGOV 949716 , conforme projetos e orçamentos constantes no instrumento convocatório, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 407.361,21 (quatrocentos e sete mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos) . Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Kennedy Pessoa Barros. Milagres/CE, 04 de março de 2026.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: C83925AC
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 003/2026
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 003/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 191212762025 em conformidade com o que estabelece os termos do art. 54, § 4°, § 5º, § 6º inciso I e § 7º inciso I da Lei Municipal nº. 1.378/2020; art. 7º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 4º da EC 103/2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR , a servidora MARIA FERREIRA BELÉM DE LIMA , matrícula/PREFEITURA n° 01604970, CPF n°. 311.765.34300, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA III - ESPECIALISTA , com a carga horária de 100 h/a, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), a partir de sua publicação, reajustados de acordo com o Art. 6º, da EC nº 41/2003.
aposentadoria integral, baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.
| BASE DE CÁLCULO | VALOR | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe Total |
R$ 3.633,71 R$ 363,37 R$ 181,69 R$ 4.178,77 |
art. 54, § 4°, § 5º, § 6º inciso I e § 7º inciso I da Lei Municipal nº. 1.378/2020; art. 7º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 4º da EC 103/2019. |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 12 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria n° 018/2026 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: A5234A97
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 005/2026
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 005/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 060112772026 em conformidade com o que estabelece os termos do art. 55, incisos I, II e III, IV e V, §1° e § 2°, inciso I, e 3º inciso I, da Lei nº. 1.378/2020; Art. 2º e 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR , a servidora ANTÔNIA DAURA PATRÍCIO DA CUNHA , matrícula/PREFEITURA n° 1603469, CPF n°. 622.144.113-72, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA III - ESPECIALISTA , com a carga horária de 100 h/a, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB , com proventos mensais no valor de R$ 4.178,77 (QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), a partir de sua publicação, reajustados de acordo com o art. 6º, da EC nº 41/2003.
Art. 2º. Os proventos foram calculados de conformidade com o art. 55. §2°, inciso I, e §3°, inciso I da lei 1.378/2020, com o cálculo de aposentadoria integral baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.
| BASE DE CÁLCULO | VALOR | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe |
R$ 3.633,71 R$ 363,37 R$ 181,69 |
Art. 55, incisos I, II e III, IV e V, §1° e § 2°, inciso I, e 3º inciso I, da Lei nº. 1.378/2020; Art. 2º e 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988. |
| Total | R$ 4.178,77 |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 12 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria n° 018/2026 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: A0DA8164
Art. 2º. Os proventos foram calculados de conformidade com o art. 54. § 6°, inciso I, e art. 7° inciso I da lei 1.378/2020 com o cálculo de
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