DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920
Data da assinatura do contrato: 24 de fevereiro de 2026.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 50F6EFBF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
GABINETE PORTARIA Nº 014/2026
Dispõe sobre a nomeação de ELENILDA CARLOS VASCONCELOS para o cargo de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a pessoa de ELENILDA CARLOS VASCONCELOS, inscrita no CPF nº 028.702.853-45, para o cargo de ASSESSOR (A) TÉCNICO (A), junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de Fevereiro, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
OLIVEIRA NÓBREGA designado(a) como Pregoeiro(a), e, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima .
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
A. CARLOS CÉSAR CAMPELO ALVES DA COSTA. B. DAMILA DE SOUSA PEREIRA.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 3º. Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação – HUGO OLIVEIRA NÓBREGA; Membro - CARLOS CÉSAR CAMPELO ALVES DA COSTA; Membro – DAMILA DE SOUSA PEREIRA
Art. 4º. As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas na Lei Municipal nº 690/2024 de 15 de janeiro de 2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 12 dias do mês de Fevereiro, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: A92ABE86
GABINETE
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 22CD86AA
GABINETE
PORTARIA Nº 015/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da Lei Municipal nº 690/2024 de 15 de janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 1º. Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
A. HUGO OLIVEIRA NÓBREGA;
B. CARLOS CÉSAR CAMPELO ALVES DA COSTA;
C. DAMILA DE SOUSA PEREIRA.
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o(a) servidor(a) HUGO
PORTARIA Nº 017/2026
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LÚCIA CARNEIRO DA FROTA, MATRÍCULA Nº 0001545, DECORRENTE DE ORDEM JUDICIAL (PROCESSO Nº 0000316227.2017.8.06.0046) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso IV e IX da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO , a previsão do art. 29 da Lei Municipal nº 291/2008, de 17 de dezembro de 2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barroquinha-Ce, que define que a “readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, podendo ser solicitada através de ofício ou a pedido”;
CONSIDERANDO, que houve o trânsito em julgado do processo judicial que determinou a readaptação da servidora pública LÚCIA CARNEIRO DA FROTA , professora de Educação Básica I, matrícula nº 0001545, tornando-se dispensado sua submissão a inspeção da Junta Médica deste município e a confecção de Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica READAPTADA a servidora LÚCIA CARNEIRO DA
FROTA , professora de Educação Básica I, matrícula nº 0001545, investida no cargo efetivo de PROFESSORA, para que exerça as funções readaptadas de seu cargo na E.E.F. Francisco Benício de Vasconcelos, em conformidade com sua capacidade laborativa, de forma adequar suas condições físicas.
Art. 2º . A referida servidora realizará suas atribuições e responsabilidades desde que compatíveis com sua condição de saúde
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