DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920
atual, conforme sua capacidade laborativa e Ofício da Secretaria de lotação, podendo realizar as atividades elencadas por este.
Art. 3º. A servidora readaptada exercerá sua nova função observando as normas específicas que a regem, tais como as de horário e de jornada de trabalho, de subordinação hierárquica, dentre outras.
Art. 4º. A readaptação não acarretará diminuição nem aumento de vencimentos.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos, a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 23 dias do mês de fevereiro, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 01366410
GABINETE PORTARIA Nº 025/2026
Dispõe sobre a exoneração de JORGE UMBELINO DA SILVA do cargo de PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pessoa de JORGE UMBELINO DA SILVA, inscrito no CPF nº 017.523.643-76, do cargo de PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, junto a Procuradoria Geral do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito, integrante da Estrutura Administrativa do Município de BarroquinhaCe.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de Março, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR WENDEL HARRISON FONTENELE VERAS, MATRÍCULA N° 182093-1 DO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR ESCOLAR PARA ALUNOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado em 04 de março de 2026 ao Departamento de Recursos Humanos, com pedido de exoneração do cargo público, de modo que não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidor público deste Município;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 010.03/2026/PGMB e o Artigo 42 da Lei Municipal nº 291/2008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Barroquinha-CE);
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor WENDEL HARRISON FONTENELE VERAS, inscrito no CPF n° 089.446.333-04, matrícula n° 182093-1, do cargo efetivo de CUIDADOR ESCOLAR PARA ALUNOS ESPECIAIS, deste município, lotado na E.E.F.T.I. Francisco Benício de Vasconcelos, Sede, com fundamento no Artigo 42 da Lei Municipal nº 291/2008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Barroquinha-CE).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de março, do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 3E4B140B
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: BF77645B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
SECRETARIA DE CIDADANIA, SEGURANCA E TRANSITO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026
QUE ENTRE SI CELEBRAM A ACADEMIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AMUSP, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, SEGURANÇA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, por meio da ACADEMIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AMUSP, órgão integrante da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, criada pela Lei Municipal nº 5.279/2022, com sede administrativa no Município de Juazeiro do Norte – CE, neste ato representada por sua Coordenadora SILVIA PAULA SOARES RODRIGUES, nomeada pela Portaria nº 0671/2025, doravante denominado CONCEDENTE,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, SEGURANÇA E TRÂNSITO, neste ato representada por sua Secretária MARIA MARILAN ALBUQUERQUE DE SOUSA, nomeada pela Portaria nº 015/2025, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, instrumento congênere, sem transferência de recursos financeiros, regendo-se pelo disposto na Constituição Federal, legislação aplicável, orientações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica e institucional entre os partícipes, visando à disponibilização de 05 (cinco) vagas no IV Curso de Instrução e Formação de Patrulheiros da Patrulha Maria da Penha, destinado a servidores do Município de Brejo Santo-CE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO
GABINETE PORTARIA Nº 026/2026
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