DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920
Extrato do Contrato n.º 2026.02.20-01. Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.02.06.1. Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, e a empresa BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 16.809.891/0001-61. Objeto: Contratação de show artístico/musical da banda “BONDE DO BRASIL”, a se realizar durante os festejos culturais do Distrito de Quincuncá, no Município de Farias Brito/CE. Valor do Show: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias. Signatários: Maria Valéria Rodrigues Pereira e Jubervan Antônio de Morais. Data: 20 de fevereiro de 2026.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: BA465468
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0603.01/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Proventos pela Média, a servidora MARIA LUCINEIDE DA SILVA FERREIRA, com o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, com matrícula nº 0201081, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim. Os proventos de aposentadoria são pela média:
| Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| 70% da média + valor acumuladopor exceder 20 anos | 70% + 2% | 740,72 |
| Complementação do salário - § 2º, art. 201, da CF/88 | 880,28 | |
| Total dos Proventos | 1.621,00 |
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 06 de março de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
2. DOS EXAMES EXIGIDOS:
EXAMES
Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios; Ureia; VDRL.
3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:
3.1 A candidata convocada, conforme Anexo I do presente Edital, deverá comparecer no dia 11 de março de 2026, às 14:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima;
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.
4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.
4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.
Fortim-CE, 05 de março de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 265F2EDF
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 038/2026, de 09
de dezembro de 2025 , a Convocação para Exame Médico dos aprovados para o cargo de ASSISTENTE DE SALA.
1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:
1.1 Fica convocada para Exame Médico a candidata aprovada descrita no Anexo I deste Edital.
RELAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA E CONVOCADA PARA EXAME MÉDICO
| ASSISTENTE DE SALA | |
|---|---|
| Classificação Nome |
INSCRIÇÃO |
| 24º CINTIA NOGUEIRA RAMOS |
1010694 |
Fortim-CE, 05 de março de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2548EA84
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 057/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23