DOMCE 09/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3920
Art. 5º Fica criado 01 (um) cargo adicional de Conciliador, com atribuições de atuar nos procedimentos conciliatórios e de mediação administrativa e cível.
Art. 6º O Anexo I da Lei Municipal nº 782/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026
Publicado por: Valcélio Abreu Rodrigues Código Identificador: 4210C048
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS (CCA)
| QTDE | NOMENCLATURA | VENCIMENTO |
|---|---|---|
| 01 | Diretor Jurídico da CCA | R$ 2.200,00 |
| 01 | Coordenador Administrativo | R$ 1.621,00 |
| 01 | Conciliador Administrativo | R$ 2.200,00 |
| 01 | Conciliador da Esfera Cível | R$ 2.200,00 |
| 01 | Conciliador/Mediador | R$ 2.200,00 |
| 01 | Conciliador | R$ 2.200,00 |
| 01 | Agente Administrativo | R$ 1.621,00 |
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA/CE, 05 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 7DD150EA
PORTARIA Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES – VICE-PREFEITO – a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a 1 (uma) diária, no dia 05 de fevereiro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO NA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ . Despesa correrá por conta da verba nº 0101. 04 122 0002 2.132 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº GMPE012/2025.06
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20251022/0002-46 - CONTRATO Nº
GMPE012/ 2025.06 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE012/2025CONTRATANTE:
GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).....: RSE SERVICOS LTDA OBJETO: PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS COM
EQUIPAMENTO QUALIFICADO E SOFTWARE DE BUSCA E VISUALIZAÇÃO DE
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO FORMATO PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO
TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 21.588,00 (vinte e um mil,
quinhentos e oitenta e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.04.122.0002.2.132 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete do
Prefeito, R$ 21.588,00 no elemento de despesa 33904023: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - DIGITALIZACAO, OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E SERVIÇOS RELACIONADOS A COMPUTAÇÃO EM NUVEM, DIGITALIZACAO, OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E SERVIÇOS
RELACIONADOS A COMPUTAÇÃO EM NUVEM - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de fevereiro de 2026.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: BE40F852
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 540, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora pública efetiva Lucia Rodrigues Moura de Ferro, no dia 02/03/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. LUCIA RODRIGUES MOURA DE FERRO, portadora do RG nº 2005021026221 e inscrita no CPF nº 369.759.583-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (R-18) , vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em virtude de sua aposentadoria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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