DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922

ACORDO COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 3301 12 122 0100 2.137 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura; elemento de despesa : 3.390.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa : 3.3.90.30.39 - Material P/ Manutenção de Veículos, fonte de recursos : 1500000000, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 291.423,00 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e três reais).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 08 DE MARÇO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA.

REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA.

CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR-ME / CNPJ N º 07.701.811/0002-40. REPRESENTANTE: ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES JUNIOR – CPF Nº. 758.542.013-72.

ALTO SANTO - CE, 09 DE MARÇO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: CC01AC57

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 222/2026 - SEDUC

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). FERNANDO ALMEIDA HOLANDA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). FERNANDO ALMEIDA HOLANDA , portador (a) do CPF n° XXX.733.203-XX do cargo EFETIVO de PROF. EDUC. BÁSICA II - MATEMÁTICA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 09 (nove) dias do mês de Março de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: FE6430C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 223/2023 - SEDUC

DECLA A VAC NCIA DE CA GO P LICO POR APOSENTADORIA PO IDADE E D OUT AS P OVID NCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIA MASSARANDUBA CHAVES , inscrito no CPF sob n° XXX.137.443-XX , matrícula nº 160399-4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;

CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIA MASSARANDUBA CHAVES conforme benefício nº 219.457.536-1 ;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a FRANCISCA LUCIA MASSARANDUBA CHAVES enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIA MASSARANDUBA CHAVES , inscrito no CPF sob n° XXX.137.443-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995. Art. 2°. A S F m os pagamentos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. A constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: C3FC4047

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2026.03.02.01 - ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250454 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2026.03.02.01 . O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250454 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 86 DA LEI Nº. 14.133/21, EM COMBINAÇÃO COM O DECRETO Nº 11.462/23. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES MACRO ASSISTÊNCIAIS PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) PARA GARANTIR A CONTINUIADE, A AMPLIAÇÃO E O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS Á PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ARATUBA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

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