DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922

PAÇO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 03 dias do mês de março de 2026.

JOSÉ JUSCELINO MATOS MELO Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Juscelino Matos Melo Código Identificador: DEAD4A24

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 01/2026 – SEDAMA, DE 09 DE MARÇO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao(a) Sr(a). Francisco José Alves Paiva, Chefe de meio ambiente, do valor de R$ 150, correspondente a 01 (uma) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de CAUCAIA/CE , no dia 10/03/2026, ocasião em que participará de BUSCA DE MUDAS E MATERIAL DE APOIO PARA FESTA ANUAL DAS ÁRVORES.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, aos 09 dias do mês de Março de 2026.

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA

Assunto: Requerimento de Licença das Atividades Educacionais sem Prejuízo dos Vencimentos – Servidor Matriculado em Curso De Pós-Graduação-Doutorado

Trata-se de requerimento administrativo formulado pela Servidora Municipal, GERSON CARLOS ALVES DE SOUSA, professor efetiva deste município, matrícula N° 4990, com a finalidade de que seja concedida liberação das atividades educacionais para aperfeiçoamento profissional sem prejuízo de seus vencimentos, fundamentando seu pedido 948/2009 - Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.

É o relatório. DECIDO.

Conforme parecer jurídico que opinou pelo deferimento do pedido, e mediante os fundamentos legais atinentes a espécie, defiro o pedido de afastamento formulado pelo servidor, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06(seis) meses, tendo a vista a previsão do fim do curso para o mês de agosto de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art.47, §2º da Lei 948/2009. Publique-se. Intime-se.

Oficie-se a Secretaria Municipal de Educação e ao Setor Pessoal/Recursos Humanos (RH) para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte/CE, 10 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 902C3193

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 36 /2026

Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a partir de 1º de março de 2026, os servidores abaixo dos cargos em comissão e/ou funções de confiança descritos:

Lara Lima de Paiva Pacheco - Assistente Operacional da Saúde Yana Martins Camelo - Assistente Administrativo da Saúde

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretário(a) de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Francisco Marcelo de Oliveira Lima Código Identificador: C20C4D28

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 33/2026

Autora: GERSON CARLOS ALVES DE SOUSA

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F9D5E88E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 37 /2026

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências..

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