DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2025 a 01/01/2026, que serão gozadas de 03/03/2026 a 22/03/2026, voltando às atividades a partir do dia 23/03/2026. Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Icapuí – Ceará, 02 de março de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: B223BAE9
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 02 de março de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: DBC3B4CD
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 076/2026
Portaria Nº 076/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 150/2025 de 14 de abril de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 078/2026
Portaria Nº 078/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 06/03/2026, com a finalidade de tratar do fortalecimento das ações de apoio à pesca artesanal, incentivo ao turismo sustentável e melhorias em equipamentos públicos essenciais para o atendimento da população do município de Icapuí, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Normando Nonato da Costa , o Servidor Sr. Warley da Costa Silva , brasileiro, cadastrado no CPF com o nº 058.XXX.XXX-63 e RG nº 20XXXXXXXX-6, de Icapuí/CE, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 05 de março de 2026.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 02 de março de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 3D558195
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 077/2026
Portaria Nº 077/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 150/2025 de 14 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Sidivânio da Cruz Honório , o Servidor Sr. Victor Ariel Braga da Costa , brasileiro, cadastrado no CPF com o nº 078.XXX.XXX-80 e RG nº 20XXXXXXX9-4, de Icapuí/CE, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 36894404
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 079/2026
Portaria Nº 079/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de março de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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