DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922

DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA NONA: A eficácia deste Acordo decorrerá da publicação de seu extrato no Diário Oficial competente.

9.1. O MUNICIPIO DE MISAO VELHA poderá providenciar, às suas expensas, outra publicação que julgar necessária. DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA: Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes e/ou pela legislação aplicável à espécie. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Na hipótese de ocorrer a rescisão do presente Acordo em virtude de solicitação da Fatorcard ou no caso de expirado o prazo de vigência deste termo e não sendo celebrado novo instrumento com o mesmo objeto e condições aqui descritos, a Fatorcard cederá ao MUNICIPIO DE MISAO VELHA a cópia eletrônica de todos os dados pertinentes armazenados em seu sistema até o momento da rescisão, em layout/formato de dados acordado entre ambos.

11.1. As Partes se isentam reciprocamente de toda e qualquer despesa de natureza social, trabalhista, previdenciária, tributária, securitária ou de outra natureza, embora não especificada, devida em decorrência, direta ou indireta, para com o pessoal da Parte que vier a ser contratado e/ou designado para atender o objeto do presente Acordo, não tendo os servidores/empregados de uma Parte qualquer vínculo empregatício com a outra Parte.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste contrato.

E por se acharem justos e pactuados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para único efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Missão Velha, CE, 20 de janeiro de 2026.

____ Prefeitura

________ Administrador

Pinheiro, Agente de Contratações. Mombaça-CE, 11 de março de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2ABD5689

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22012601SME

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22012601SME

PREGÃO ELETRÔNICO No 008/2023SME-PP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . OBJETO: SALDO DO CONTRATO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA, MANUTENÇÃO E CONSERTO DE CARTEIRAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s) abaixo:

VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026.ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WEUDES JOTA PINHEIRO . Mombaça - CE, 22 de janeiro de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D2F0E019

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

Testemunhas:

_______ Nome: CPF:

__ Nome:

CPF:

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 589B83C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2026SEJUV-CE

O município de Mombaça, representado pela Secretaria de Esporte e Juventude, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10h00, do dia 26 de março de 2026, no endereço eletrônico www.bll.org.br , a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2026SEJUV-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA AO LADO DO ESTÁDIO GATA MANSA, NO MUNICÍPIO MOMBAÇA/CE .O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Fernando Fernandes da Rocha

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0902-B/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o requerimento de afastamento Nº 799/2026, formulado pela servidora ANDREIA DE ALMEIDA BEZERRA, matrículas nº 1396440, ocupante do cargo de PROFESSOR 20H, na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a realização de curso de Mestrado em Letras, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO a necessidade de qualificação profissional da servidora para o melhor desempenho de suas atividades no âmbito da administração pública municipal,

CONSIDERANDO que o afastamento está em conformidade com a Lei Nº 1.519 de 30 de dezembro de 2009 e regulamentares aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o afastamento da servidora ANDREIA DE ALMEIDA BEZERRA, matrículas nº 1396440, ocupante do cargo de PROFESSOR 20H, na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a realização de curso de Mestrado em Letras, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 06 (seis) meses.

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