DOMCE 11/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3922

utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

IV - elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; V - acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

VI - implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores; VII - estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

VIII - desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde; IX - analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; X - compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

XI - notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; XII - acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 4 º. O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente será composto por representantes de diversas áreas da saúde que serão indicados e apresentados pela Secretária da Saúde conforme disposição seguinte: Coordenador NMSP

Weslley Belmino de Oliveira - Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental Vice Coordenador NMSP

Yuliana Castro Ponciano Lima Souza – Coordenadora da APS Sede Secretária NMSP

Dielly Anny Medeiros Maia - Coordenadora da APS Membro NMSP Rafaele Bezerra – Coordenadora NUMEPS

CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º.CONCEDER ao servidor HILDEBERTO NERGINO DE OLIVEIRA FILHO , inscrito no CPF: 605.XXX.XX3-06, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO , uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), para participar do 1º Seminário Sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) , no dia 13 de março de 2026 , no Hotel Sonata, Av. Beira Mar, 848 - Praia de Iracema em Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 10 MARÇO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 39E54473

Membro NMSP

Maria do Socorro Lima Vieira – Coordenadora da Vigilância da Saúde do Trabalhador

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Membro NMSP

Natiane Monique Lima de Andrade – Coordenadora de Programas Membro NMSP

Mara Sâmia Felix Nobre – Coordenadora da Vigilancia em Saúde Membro NMSP

Talita Debora Lima de Sousa – Coordenadora da Saúde Bucal Membro NMSP

Jeferson Esio Bezerra Cavalcante – Coordenador da Assistência Farmacêutica

Membro NMSP

João Helosmam Pereira de Souza Filho – Médico Saúde da Familia

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Morada Nova-CE, 10 de Março de 2026.

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário Municipal da Saúde de Morada Nova-CE Portaria Nº1003a/2026– Gabinete Sesa

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: C86D2527

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2025, DE 10 MARÇO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO

GABINETE DO PREFEITO ATO DE NOMEAÇÃO Nº 069/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, VI da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, bem como considerando a homologação do referido certame e a necessidade de provimento de cargo público,

RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR o Sr. GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUSA, portador do RG nº 20151533584 e inscrito no CPF sob nº 621.999.593-76, aprovado no Concurso Público para provimento de cargo efetivo, para exercer o cargo de TÉCNICO EM SISTEMAS (TEC – REF 11), criado pela Lei Municipal nº 1.505, de 02 de outubro de 2023, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Município de Nova Russas, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria.

Art. 2º . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 10 de março de 2026.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 672DB1F7

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