DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1601.18.541.0002.2.101. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.05. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: EVERARDO GOMES FACUNDO. VALOR GLOBAL ESTIMADO DE CRÉDITOS A RECUPERAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE: R$ 4.697.373,09 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS AO MONTANTE ESTIMADO DE R$ 938.535,14 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 19,98% (DEZENOVE VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) DO VALOR ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MARÇO DE 2026. BOA VIAGEM/CE, 06 DE MARÇO DE 2026.

EVERARDO GOMES FACUNDO –

Ordenador (a) de Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 64C0E3A6

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 00009.2026.03.02/0001-26- INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2026.03.09.01 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA ODAR UCHÔA PEREIRA, Nº 82, BAIRRO TIBIQUARI, BOA VIAGEM - CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA MARCENARIA MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, V DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 09 DE MARÇO DE 2026 . GLEYRISSON VIEIRA MENDES. ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS. PROPONENTE: VALKMAR FERREIRA DE SOUSA FILHO. VALOR MENSAL: R$ 978,00 (NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 11.736,00 (ONZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: BCAFDAA0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030601/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, objetivando CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, EM AMBIENTE WEB, COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INTEGRADA, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO,SUPORTE ETREINAMENTO, PARA APOIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021 (DFD, ETP, TR/PROJETO

BÁSICO,MAPADE RISCOS, EDITAL E MINUTA CONTRATUAL), DE ACORDO COM AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES. A sessão será realizada através do SILGOV, com data de abertura agendada para 12 de março de 2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 79CB1465

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DIÁRIA: 260305.0004/2026

PORTARIA N° 260305.0004/2026

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a MARIA LUCIA ANDRADE SARAIVA , ocupante do cargo de Articuladora Municipal do Selo UNICEF, para deslocar-se à cidade de Crato (CE), para participar do Encontro Presencial promovido pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), que acontecerá no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, localizado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 01, Bairro Gizélia Pinheiro (Batateiras), no dia 11/03/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 05 de Março de 2026.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1B130343

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DIÁRIA: 260304.0001/2026

PORTARIA N° 260304.0001/2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a WANDERSON JOHN LENNON RACKSON RACHEBB BELCHIOR DA SOUSA CARVALHO , ocupante do cargo de Motorista, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), nos dias 05/03/2026 a 07/03/2026, com a finalidade de conduzir veículo oficial do município para transporte de servidor que participará de evento promovido pela defesa civil que acontecerá no centro de convenções do Ceará, ficando atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 04 de Março de 2026.

EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

Secretário de Governo e Assuntos Políticos

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