DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921

objetivando o acompanhamento e alimentação do banco de dado dos eventos R-2000 referentes as retenções de contribuição previdenciária e dos oseventos R-4000 das retenções dos impostos federais PIS/PASEP, COFINS, CSLL, conforme instruções normativas do da Receita Federal do Brasil – RFB no E-social e EFD-REINF (DCTFWEB), objetivando o bom funcionamento da gestão e controle fiscal junto aos órgão fazendários, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme condições exigidas. Contrato firmado em 01 de outubro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até 01 de junho de 2026 o prazo de vigência do Contrato Original. Signatários: Aquiles Soares de Sampaio e Manoel Soares Neto.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de janeiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 6B434BD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2026

Extrato de Publicação do Contrato de Comodato nº 01/2026. Partes: o MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Pessoa Jurídica empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: o licenciamento de uso do programa de computador Artemis – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade do COMODANTE para uso no âmbito da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , a título GRATUITO , portanto, sem custos ou despesas para o COMODATÁRIO. Fundamentação legal: os artigos 579 a 585 do Código Civil, às normas aplicáveis da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , em conformidade com a Cláusula Décima Quinta – Da Publicidadedo CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2026.

posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até 01 de junho de 2026 o prazo de vigência do Contrato Original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Manoel Soares Neto.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de janeiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: ED844A6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.02.01/2025. CREDENCIAMENTO Nº 20.03.01/2024.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 20.02.01/2025. Credenciamento Nº 20.03.01/2024. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha e a empresa FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.808.153/0001-71. Objeto: contratação de serviço de natureza continuada, por intermédio de empresa especializada na prestação do serviço de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, envio de bilhetes, seguro viagem e demais serviços correlatos, para o atendimento da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Contrato firmado em 20 de fevereiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até 20 de fevereiro de 2027 o prazo de vigência do Contrato Original, a contar de 20/02/2026. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Marconi Idelfonso Pereira.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1EC7A693

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

Signatários: Aquiles Soares de Sampaioe Rodrigo Portela. Barbalha/CE, 09 de março de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 078F9EE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.10.03/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.19.01

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 01.10.03/2025. Dispensa de Licitação Nº 2025.09.19.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha e a empresa M. S. NETO, inscrita no CNPJ nº. 42.703.110/0001-60. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em serviços de assessoria e consultoria objetivando o acompanhamento e alimentação do banco de dado dos eventos R- 2000 referentes as retenções de contribuição previdenciária e dos oseventos R-4000 das retenções dos impostos federais PIS/PASEP, COFINS, CSLL, conforme instruções normativas do da Receita Federal do Brasil – RFB no E-social e EFD-REINF (DCTFWEB), objetivando o bom funcionamento da gestão e controle fiscal junto aos órgão fazendários, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições exigidas. Contrato firmado em 01 de outubro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.04.01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.04.01. CONTRATO N° 2026.03.04.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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