DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921
Em 09 de Março de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: BD2C3415
GABINETE
PORTARIA Nº.0903007/26-GP JARDIM-CE 09 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidora público efetivo do Município de Jardim/CE para o Município do Crato/CE, formalizada por meio do Ofício nº 11/2026-GP do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal do Crato/CE, que requer a cessão da servidora LORENA ARAÚJO E ALENCAR CARTАХО , matrícula funcional nº 9830, investida no cargo efetivo de Enfermeira.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Crato/CE, conforme estabelecido noTermo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 012/2025, do Gabinete do Prefeito de Jardim/CE.
| SERVIDOR(A) | CARGO |
|---|---|
| LORENA ARAÚJO E ALENCAR CARTAXO |
ENFERMEIRA |
Art. 2º. A remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 001/2026-SMS, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.
Art. 3º. O Município poderá, por interesse público, requisitar o(a) servidor(a) cedido(a) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria retroage ao dia 01 de fevereiro de 2026, produzindo seus efeitos até o dia 01 de fevereiro de 2027.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 09 de Março de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: D719EA9B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI REPUBLICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260224/2026.
REPUBLICAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20260224/2026. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de material permanente para atender às demandas da diretoria de cultura da Prefeitura Municipal de Jati no valor estimado de R$ 23.610,08 (vinte e três mil, seiscentos e dez reais e oito centavos). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 13 de Março de 2026 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 9 de Março de 2026.
MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO.
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 5CF80E87
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA 21/2026
NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear MARIA LUZENIR GOMES MACÊDO, portadora do Registro Geral – CPF 011.XXX.XXX. – 54, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO GERAL (referência DAS III) .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 09 DE MARÇO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: D8A4B547
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS DE 19 DE MARÇO (DIA DE SÃO JOSÉ) E 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO
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