DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS CPF : 103.480.453-79 , para ocupar o cargo de SUPLENTE DE MEMBRO DA COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de março de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6920CB84
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº343/GP/2026
PORTARIA Nº343/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA DO INFORMATIZA APS, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . JULIA LANDIM FURTADO CPF : 622.567.953-73 , para ocupar o cargo ASSESSORA DO INFORMATIZA APS.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 09 de março de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D06741CA
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.03.04/SEFAZ
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.03.03.04/SEFAZ . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa GHM Assessoria, Consultoria e Processamento de Dados EIRELI-ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em assessoria e consultoria junto aos processos administrativos judiciais na Receita Federal, junto a Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de março de 2026. Assina pela CONTRATANTE: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO, assina pela CONTRATADA: JOSÉ HILTON GONÇALVES JUNIOR.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2848A5A1
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.01.03/SMF.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.03.01.03/SMF . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a Empresa Paulo Nagel Diniz Vieira. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados na Assessoria e Consultoria em Controle Interno com a disponibilização de Sistemas Informatizado Via Web/Mobile, Modularizado e Integrado nas áreas: Controle de Almoxarifados, Controle de Frotas e Combustível e Patrimônio junto a Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 4º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 60 (sessenta) dias. Mauriti/CE, 27 de
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