DOMCE 10/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3921

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 228616CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.3454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº 3.345 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. (Propositura do Executivo)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.232 de 14 de dezembro de 2023, em seu §1º do art.1º, passa a vigorar com as seguintes alterações: (...) Art.1º - (...)

§1º - O imóvel doado trata-se de um terreno, com área de 4.992,00m², perímetro 325,65m, localizado no Loteamento Novo Quixadá – Av. Escritora Rachel de Queiroz, Bairro Curicaca, Quixadá – Ceará, onde inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9448082.87 m e E 496242.73 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:95°53'0.56'' e 15.47; até o vértice V2, de coordenadas N 9448081.28 m e E 496258.12 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:99°00'6.32'' e 12.18; até o vértice V3, de coordenadas N 9448079.38 m e E 496270.15 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:105°41'50.07'' e 19.52; até o vértice V4, de coordenadas N 9448074.10 m e E 496288.94 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:108°30'20.96'' e 17.76; até o vértice V5, de coordenadas N 9448068.46 m e E 496305.78 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:107°05'45.98'' e 3.65; até o vértice V6, de coordenadas N 9448067.39 m e E 496309.27 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimute plano e distância:194°03'20.48'' e 33.47; até o vértice V16, de coordenadas N 9448034.92 m e E 496301.14 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimute plano e distância:103°10'16.76'' e 39.48; até o vértice V11, de coordenadas N 9448025.92 m e E 496339.58 m; deste, segue confrontando com AV. ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, com os seguintes azimute plano e distância:208°53'59.86'' e 27.34; até o vértice V12, de coordenadas N 9448001.99 m e E 496326.37 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:284°28'24.99'' e 42.89; até o vértice V13, de coordenadas N 9448012.71 m e E 496284.84 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:287°27'25.76'' e 34.21; até o vértice V14, de coordenadas N 9448022.98 m e E 496252.20 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:289°43'33.21'' e 26.43; até o vértice V15, de coordenadas N 9448031.90 m e E 496227.32 m; deste, segue confrontando com SISAR, com os seguintes azimute plano e distância:16°48'44.65'' e 53.25; até o vértice V1, de coordenadas N 9448082.87 m e E 496242.73 m, encerrando esta descrição (...)

Art. 2º - As alterações contidas na presente Lei entrarão em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 25 de fevereiro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E0DEAEC8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 18.001/2026

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Esporte, Participação Popular e Juventude, torna público o extrato de Termo de Fomento nº 18.001/2026 - Valor global do Convênio: R$ 424.688,00. Conveniada: Secretaria de Esporte, Participação Popular e Juventude, através de representante legal, o Sr. Davi Costa Pordeus. Objeto: seleção de propostas de organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que tenha por objeto os serviços de atividades esportivas a serem realizadas pelo município de Quixadá/CE, por meio de termo de fomento, mediante a transferência de recursos financeiros, com supedâneo na lei federal n° 13.019/2014 e nas leis municipais n° 3.040/2020 e n° 3.041/2020. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, o Sr. Davi Costa Pordeus. Data da assinatura: 06 de março de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 102E0A68

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10.003.2026-CE

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10.003.2026-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, A SER IMPLANTADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou no endereço: Tv. José Jorge Matias, Campo Velho. Quixadá/CE, 10 de março de 2026.

GESYKA CRISÓSTOMO DE SOUSA -

Agente de Contratação.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 50DCB689

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Revogação . A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão na

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79