DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 265.374,00 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Secretaria de Saúde e RATIFICADA pelo Secretário de Saúde do município de CatundaCE.

Catunda-CE, 12 de março de 2026.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA

Secretário de Saúde

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 93CBC5B8

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024/PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA – Pregão Eletrônico nº 019/2024/PE/SRP – Aviso de HOMOLOGAÇÃO - OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município de Catunda/CE. EMPRESA VENCEDORA: JOAO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA inscrita no CNPJ: 57.316.819/0001-80. VALOR: R$ 1.724.045,70 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil e quarenta e cinco reais e setenta centavos). INFORMAÇÕES: Equipe de Pregão, Rua Vila Nau, nº 715, Centro, Catunda, de 08 às 12h. E-mail: [email protected]. DATA: 15/04/2025.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA,

Secretário de Educação e Desporto.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 337F32BD

médicos admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município;

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Complementar nº 001 de 16 de março de 1993 e na Lei 379/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município; RESOLVE

Art. 1° NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, conforme Editais 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.

Art. 2° - Os candidatos listados como nomeados atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 002/2026.

Art. 3º - Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Catunda, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, exclusivamente no horário das 08h às 12h, até o dia 20/03/2026 para posse no cargo efetivo. Art. 4º - No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício , devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação até o dia 27/03/2026.

Art. 5º - Os candidatos nomeados que não tomarem posse dentro do prazo serão desclassificados dos concursos, os candidatos que tomarem posse e não entrem em exercício dentro do prazo, serão exonerados do cargo efetivo.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos 12 dias do mês de março de 2026.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal de Catunda

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 12032601GABRH

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 12032601GABRH

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catunda e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei nº 425/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Catunda;

CONSIDERANDO o Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos Decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, que homologaram o resultado final do Concurso Público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2026, que convocou os candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais;

CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens 1 e 2 do Edital de Convocação nº 002/2026, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames

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