DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E AUDITORIA INTERNA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A GESTÃO DE ATIVOS E FLUXO DE DESPESAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
VIGÊNCIA: a partir de 10 de Março de 2026 até 10 de Março de 2027 .
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
CONTRATADA (O): INSTITUTO NEXOS SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA S/S, inscrita no CNPJ 42.583.505/0001-76;
ASSINA PELO CONTRATADO: IDEMBERG COELHO CARDOSO CPF nº 876.417.123-04
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº. 215.027.223-72;
DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2026.
JAGUARETAMA – CEARÁ, 10 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário de Educação Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 232AB53A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO N°20230628
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20230628 resultante do Tomada de Preços Nº 2023011901-ADM.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM GESTÃO ESTRATÉGICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E AUDITORIA INTERNA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A GESTÃO DE ATIVOS E FLUXO DE DESPESAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
VIGÊNCIA: a partir de 10 de Março de 2026 até 10 de Março de 2027.
VALOR DO TOTAL DO ADITIVO: R$ 30.900,00 (Trinta mil e novecentos reais).
CONTRATADA (O): INSTITUTO NEXOS SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA S/S, inscrita no CNPJ 42.583.505/0001-76;
ASSINA PELO CONTRATADO: IDEMBERG COELHO CARDOSO CPF nº 876.417.123-04
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00;
DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2026.
Jaguaretama – Ceará, 10 de Março de 2026.
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria Municipal de Saúde Contratante
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 90A8D43D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO I-002/2026-SESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE , através da SECRETARIA DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 74, V, da Lei Federal no 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I- 002/2026 - SESA , especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação, que visa à para LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA FRANCISCO ALVES BEZERRA, Nº50, N.S DA CONCEIÇÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, COM RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, no Valor Mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) , perfazendo o Valor Total de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.
Jaguaretama - CE, em 11 de Março de 2026.
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde Secretaria de Saúde - SESA
Prefeitura Municipal de Jaguaretama
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: CD5CCFC9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Jardim e o Regimento Interno da Casa Legislativa, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Aniziario Jorge Costa , conforme o Parecer Prévio nº 212/2025 – Processo nº 02482/20248 , emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE . Parágrafo único . O referido parecer faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim, 12 de março de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38