DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO, a Lei nº 518/2003, que faculta ao Poder Executivo a cessão de servidor efetivo;

CONSIDERANDO, o Oficio nº 074/2026/GP, oriundo do Município de Verdejante/PE;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO DO EDITAL N.º 002/2025 – CPSS/PORTARIA Nº 61/GPI/2025

EDITAL N.º 002/2025 – CPSS/PORTARIA Nº 61/GPI/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO CEARÁ

EDITAL N° 002/2025

CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de inamovibilidade; e,

CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas". Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, tendo em vista o interesse público,

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mauriti e a Prefeitura Municipal Verdejante/PE;

RESOLVE: Art. 1º. CEDER o servidor OSNY OSCAR XAVIER JACOB, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, matrícula nº 1238889, para exercer as atribuições na Prefeitura Municipal de Verdejante/PE, com ressarcimento à origem, até 31 de dezembro de 2026;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ , Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação, portador do CPF nº 761.035.75353, no uso de suas atribuições legais

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará, com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei Municipal nº 1.716/2022;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, aprovado no processo seletivo para formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará, com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei Municipal nº 1.716/2022, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 13 de março de 2026, das 8h30m às 11h30 e das 13h30m às 15h30m.

REGIÃO: SEDE

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

ORDEM DE NOME CLASSIFICAÇÃO

1. FRANCISCO RAILSON DE LIMA SOUSA

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 89C5FA72

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO

REGIÃO: UMBURANAS

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

ORDEM DE NOME CLASSIFICAÇÃO

1. CICERO CÉLIO GONÇALVES SOARES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.04.04/SECULT.

PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa T. FERREIRA DOS SANTOS. OBJETO: Aquisição de Material Gráfico para a Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 107.344,05). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 04 de março de 2026.

RAQUEL DA SILVA LINHARES E

TAYLANE FERREIRA DOS SANTOS

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 69667899

Publique-se. Mauriti – CE, 11 de março de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: EBE62312

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

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