Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/03/2026 · pág. 114

DOMCE 13/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3924

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora KALINE KELLE LIMA DE OLIVEIRA, Mat. 7808, do cargo de Agente Administrativo, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagiram à 19.02.2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 75FB744C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 182/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 8AEBC952

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 184/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em seu art. 149, e com base no Processo Nº 106/2026, de 24.02.2026 e Parecer nº 085/2026, de 03.03.2026,

RESOLVE:

Designar a senhora RAIMUNDA CHAVES MOURA , Gerente de Núcleo de Cadastro Único, Matrícula 7597, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar da Oficina Entrevista da Trilha do Cadastro Único, que acontecerá na Escola do Sistema Único de Assistência Social – E- suas, Rua Jaime Benévolo, nº 21 - Centro, nos dias 03 e 04 de março do corrente ano.

Art. 1º. Conceder a servidora FRANCIENE ALVES BARRETO, Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Licença Prêmio de 06 (seis) meses relativo a dois quinquênios (1997 a 2007), a qual terá início em 02.05.2026 e terá término em 28.10.2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 6DE3DC8C

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F3CA213D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 183/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 185/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Pacto de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Município de Tabuleiro do Norte/CE;

CONSIDERANDO que o MM. Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, solicitou a prorrogação de requisição de servidora que ora presta serviços no Cartório Eleitoral da Comarca de Tabuleiro do Norte;

CONSIDERANDO que o serviço eleitoral prefere a qualquer outro e é obrigatório, na forma do artigo 365 do Código eleitoral;