DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925
CONSIDERANDO a necessidade de formalização expressa da competência para ordenação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o (a) Sr.(a) ANTONIO ALMEIDA LEITE já se encontra regularmente nomeado (a) e em exercício no cargo de Secretário (a) Municipal de INFRAESTRUTURA ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) Sr. (a) ANTONIO ALMEIDA LEITE , já investido (a) no cargo de Secretário (a) Municipal de INFRAESTRUTURA , como Ordenador (a) de Despesas da respectiva Secretaria, com a atribuição de autorizar, contratar, empenhar, liquidar e determinar o pagamento das despesas, bem como praticar todos os atos administrativos necessários à execução orçamentária e financeira da Pasta, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A presente designação não implica nova nomeação, tratando-se apenas de formalização da competência para ordenação de despesas no âmbito da respectiva Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
Art. 2º A presente designação não implica nova nomeação, tratando-se apenas de formalização da competência para ordenação de despesas no âmbito da respectiva Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE Altaneira - CE, em 13 de março de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: F057CEDD
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 71/2026
Dispõe sobre a designação de Secretário (a) Municipal como Ordenador (a) de Despesas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Altaneira - CE, em 13 de março de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 34A0B9FE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 70/2026
Dispõe sobre a designação de Secretário (a) Municipal como Ordenador (a) de Despesas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente às finanças públicas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização expressa da competência para ordenação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o (a) Sr.(a) ANTONIO CLECIO DE SOUSA já se encontra regularmente nomeado (a) e em exercício no cargo de Secretário (a) Municipal de CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE;
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente às finanças públicas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização expressa da competência para ordenação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o (a) Sr.(a) RICARDO BOTELHO RUFINO já se encontra regularmente nomeado (a) e em exercício no cargo de Secretário (a) Municipal de MEIO AMBIENTE ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) Sr. (a) RICARDO BOTELHO RUFINO , já investido (a) no cargo de Secretário (a) Municipal de MEIO AMBIENTE , como Ordenador (a) de Despesas da respectiva Secretaria, com a atribuição de autorizar, contratar, empenhar, liquidar e determinar o pagamento das despesas, bem como praticar todos os atos administrativos necessários à execução orçamentária e financeira da Pasta, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A presente designação não implica nova nomeação, tratando-se apenas de formalização da competência para ordenação de despesas no âmbito da respectiva Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE Altaneira - CE, em 13 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) Sr. (a) ANTONIO CLECIO DE SOUSA , já investido (a) no cargo de Secretário (a) Municipal de CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE , como Ordenador (a) de Despesas da respectiva Secretaria, com a atribuição de autorizar, contratar, empenhar, liquidar e determinar o pagamento das despesas, bem como praticar todos os atos administrativos necessários à execução orçamentária e financeira da Pasta, nos termos da legislação vigente.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 27898636
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 72/2026
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