DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 13 de março de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 713F5E00

COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 31.03.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

ANTÔNIO FREIRE BESSA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 4860A320

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DIVERSAS ADIAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE - 002/2026 - DIVERSAS. OBJETO : SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL, BATERIAS E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. TIPO: MAIOR DESCONTO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE FICA ADIADA A DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, QUE ANTERIORMENTE ESTAVA PREVISTA PARA O DIA 25.03.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , PASSANDO A OCORRER ATÉ O DIA 01.04.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:

HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ANTÔNIO FREIRE BESSA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: E41A9F87

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS - PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-003/2026-DIVERSAS. OBJETO : SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SERVIÇOS CORRELATOS , COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM VIRTUDE DOS LOTES FRACASSADOS (II AO VII) DO PREGÃO Nº 015/2025, E, CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2021.02.24.01

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2021.02.24.01

A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO torna público o extrato da Rescisão do Termo de Contrato n° 2021.02.24.01 oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.24.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, CONFORME ANEXO I. DATA DA RESCISÃO: 12 de março de 2026. CONTRATADO : JOSÉ JOBSON DE OLIVERA - ME - J J ASSESSORIA CONTÁBIL E FISCAL, ASSINA PELA CONTRATANTE: Edson Ferreira Lima. Farias Brito/CE, em 12 de março de 2026

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: A47460EB

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.03.11.01

PORTARIA Nº 2026.03.11.01

Autoriza a concessão de diária, ao Servidor Vinicius Aurélio Marinho Menezes, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação no trajeto de Farias Brito/CE ao Crato/CE, para participação no evento TCEduc Regional 2026, realizado no Centro de Eventos do Cariri, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS

BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento ao Município do Crato/CE, com a finalidade de participar do evento TCEduc Regional 2026, a realizar-se no Centro de Eventos do Cariri, no dia 17 de março de 2026, fazendo-se necessária a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio das despesas com deslocamento do Município de Farias Brito/CE até o Município do Crato/CE, bem como alimentação;

CONSIDERANDO que o Programa TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e agentes públicos municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, da cidadania e do controle social, aproximando o Tribunal de

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