DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 16 de março de 2026

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: B4A49A35

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 23/2026

Art. 4º A Comissão Permanente de Contratação conduzirá o Diálogo Competitivo, a Concorrência, o Concurso, o Chamamento Público e o Credenciamento, cabendo-lhe as atribuições listadas acima, sem prejuízo de outras tarefas inerentes a essas modalidades.

Art. 5º Caberá à Comissão Permanente de Contratação, além dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133/2021, a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei.

Art. 6º Designar como membros da EQUIPE DE APOIO ao Agente de Contratação:

DAMIÃO EDSON DE SOUSA LUIS HUMBERTO BEZERRA DUARTE

PORTARIA Nº 23/2026, DE 6 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS INTERNAS.

Art. 7º As designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 007/2024, de 12 de agosto de 2024, bem como quaisquer disposições em contrário, especialmente aquelas que tratem da designação de agentes de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , no uso das atribuições legais e regimentais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE :

CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

Art. 1º Designar a servidora abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA

FARIAS BRITO/CE, em 6 de março de 2026.

EDSON FERRIERA LIMA Presidente

Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 7AF2B3EC

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º

2026.01.29.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2026.01.29.1. Empresa(s) Vencedora(s ): TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 13 de março de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Agente de Contratação.

Parágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições: tomar decisões acerca da fase externa do procedimento licitatório; acompanhar o trâmite da licitação e contratação direta, zelando pelo fluxo satisfatório da sua fase externa; dar impulso a fase externa do procedimento licitatório em observância ao princípio da celeridade; e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame na fase externa até a homologação.

Art. 2º Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste órgão, na qualidade de membros titulares:

FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA - Presidente

LUIS HUMBERTO BEZERRA DUARTE - Membro DAMIÃO EDSON DE SOUSA - Membro

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7AACA19A

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

– AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO(S) DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.02.24.1.

O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de Adjudicação e Homologação referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º 2026.02.24.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3924, de 13 de março de 2026, página(s) 24, ONDE SE LÊ: “onze mil trezentos reais e quatro seis centavos”, LEIA-SE: “onze mil trezentos reais e quatro centavos”. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 13 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 232BCB88

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