DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

É o relatório. DECIDO.

Conforme parecer jurídico que opinou pelo deferimento do pedido, e mediante os fundamentos legais atinentes a espécie, defiro o pedido de afastamento formulado pelo servidor, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06(seis) meses, tendo em vista a previsão do fim do curso para o mês de agosto de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art.47, §2º da Lei 948/2009. Publique-se. Intime-se.

Oficie-se a Secretaria Municipal de Educação e ao Setor Pessoal/Recursos Humanos (RH) para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte/CE, 10 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 9237404B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°45/2026

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Patrícia Moreno Fernandes, do cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Serviços Educacionais.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: C741A9D4

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) GABINETE DO PREFEITO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de março de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1303001/2026PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ENVASADAS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, INCLUINDO GARRAFÕES COMPLETOS, BEM COMO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E VASILHAMES COMPLETOS, SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - [email protected] - Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 ou no endereço: Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, CEP:62.380-000. Guaraciaba do Norte/CE, 16 de março de 2026.

ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - Pregoeiro(a).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 586558D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.19.02.001 - SEDUC

O Município de Ibicuitinga, através do órgão gerenciador secretaria de educação, ciência e tecnologia, torna público o extrato de aditivo de renovação de vigência da ata de registro de preço Nº 2025.19.02.001 - SEDUC resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2001.01-2025SRP-PE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de educação, ciência e tecnologia - órgão gerenciador. Órgãos participantes: secretaria de saúde; secretaria de educação; secretaria de assistência social; gabinete do prefeito; secretaria de administração; secretaria de planejamento e finanças; secretaria de obras e serviços urbanos; secretaria de agricultura, recursos hídricos e meio ambiente; secretaria do trabalho e empreendedorismo; secretaria de esporte e juventude; secretaria de cultura. OBJETO: RENOVAÇÃO DA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS, UTENSÍLIOS DE LIMPEZA DIVERSOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA DIVERSOS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VENCEDORES: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS, inscrita no CNPJ: 47.396.449/0001-84; 3S SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 57.806.857/0001-10; F A BARBOSA COMERCIO LTDA inscrita CNPJ Nº 51.842.393/0001-11. ASSINA PELAS CONTRATADAS : Italo Matheus dos Santos Barros; Sara Soares Sena , Francisco Alexandre da Silva Barbosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA GOMES BENÍCIO. DATA DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 19 de fevereiro de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12 (doze) meses.

Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 41FA264B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 048/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 048/2026

CONTRATO Nº 048/2026.

Pregão Eletrônico Nº 2025.09.26.01 Processo Administrativo Nº. 082/2025

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí. CONTRATADA: CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 48.256.518/0001-17, estabelecida Av. das Américas, Nº 13.685 – Sala 381, bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro – CEP: 22.790-701, neste ato representada pela Sr. Vinicius dos Santos Moreira, portador(a) do RG nº 23..*7-4, inscrito(a) no CPF sob o nº 603..**-92, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de sinalização viária para atender as necessidades da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI. VALOR GLOBAL: R$ 22.499,95 (Vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36