DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: E6432D37
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 24/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária à Servidora Lucilene Maria da Silva, para participar de Evento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o qual dará início às atividades do TCEduc Regional 2026. O evento acontecerá no município do Crato, no dia 17 de março (terça-feira), no Centro de Eventos do Cariri, às 8h.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). O valor da diária será reduzido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará e distante até 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município, conforme o art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 13 de março de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 511851EE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 25/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A SERVIDORA QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 13 de março de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 4BCB4168
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 26/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A COLABORADORA QUE PRESTA SERVIÇO PARA A CÂMARA MUNICIPAL EM CARÁTER EVENTUAL, QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária à Colaboradora eventual, que presta serviço para a Câmara Municipal em caráter eventual, Maria Neli de Souza Ramalho Sobral, para participar de Evento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o qual dará início às atividades do TCEduc Regional 2026. O evento acontecerá no município do Crato, no dia 17 de março (terça-feira), no Centro de Eventos do Cariri, às 8h.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). O valor da diária será reduzido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará e distante até 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município, conforme o art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 13 de março de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 4F24D9AC
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 27/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária à Servidora Francisca Cleide da Silva, para participar de Evento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o qual dará início às atividades do TCEduc Regional 2026. O evento acontecerá no município do Crato, no dia 17 de março (terça-feira), no Centro de Eventos do Cariri, às 8h.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). O valor da diária será reduzido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará e distante até 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município, conforme o art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O SERVIDOR QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária ao servidor, Alênicon Pereira de Souza, para participar de Evento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o qual dará início às atividades do TCEduc Regional 2026. O evento acontecerá no município do Crato, no dia 17 de março (terça-feira), no Centro de Eventos do Cariri, às 8h.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). O valor da diária será reduzido de um
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