DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925
Art. 1º. CONCEDER ao (à) servidor (a) FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 111619, ocupante do cargo efetivo de Professor(a), a ampliação definitiva de sua carga horária, passando de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº 1.948/2025 e do Edital nº 02/2026, com lotação à EEB JOSÉ WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA – REGIÃO SEDE, PEDAGOGIA.
§1º. Nos termos da Lei Municipal nº 1.948/2025, a ampliação correspondente às novas 20 (vinte) horas semanais dar-se-á mediante matrícula funcional própria, distinta da matrícula originária do cargo efetivo, com lotação própria mencionada ao caput deste artigo.
§2º. A matrícula decorrente da ampliação integrará definitivamente a vida funcional do(a) servidor(a), produzindo todos os efeitos administrativos, funcionais e remuneratórios previstos em lei.
Art. 2º. O(a) servidor(a) deverá cumprir a jornada ampliada na unidade de lotação indicada, observadas as normas da Secretaria Municipal de Educação e a organização pedagógica da rede municipal de ensino.
Art. 3º. DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de março de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC
A Comissão da Chamada Pública Nº. 04/2026, instituída pelo município de Mauriti - CE, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Edital nº 04/2026, que dispõe sobre a abertura de inscrições da Chamada Pública para seleção e composição de banco de bolsistas municipais do Programa MAIS PAIC, no âmbito do município de Mauriti - CE;
Considerando as inscrições da chamada pública nº 04/2026; TORNA PÚBLICO, O RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES;
1. RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
| INSCRIÇÃO | NOME | EIXO DE CONCORRÊNCIA |
RESULTADO |
|---|---|---|---|
| 01 | ELZA MARIA FURTADO GONÇALVES |
LÍNGUA PORTUGUESA CÍCLO DE ALFABETIZAÇÃO |
DEFERIDA |
| 02 | MARIA DAS DORES JANOCA SANTANA |
LÍNGUA PORTUGUESA ANOS INICIAIS |
DEFERIDA |
| 03 | JOSÉ MARTONNY AGUIAR VIEIRA | MATEMÁTICA ANOS FINAIS |
DEFERIDA |
| 04 | CICERO ROBERTO SARAIVA | MATEMÁTICA ANOS INICIAIS |
DEFERIDA |
| 05 | MARIA BETANIA ALVES MOURA | LÍNGUA PORTUGUESA CÍCLO DE ALFABETIZAÇÃO |
DEFERIDA |
| 06 | FRANCISCO JOSÉ MARTINS DANTAS |
MATEMÁTICA CÍCLO DE ALFABETIZAÇÃO |
DEFERIDA |
| 07 | ROSÁLIA PEREIRA DE LACERDA | CIÊNCIAS HUMANAS ANOS FINAIS |
DEFERIDA |
| 08 | JOÃO ROSENDO DE SOUSA NETO | LÍNGUA PORTUGUESA ANOS FINAIS |
DEFERIDA |
| 09 | LIDIANE MUNIZ FURTADO | LITERATURA ANOS INICIAIS |
DEFERIDA |
| 10 | ANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA | GESTÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
DEFERIDA |
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a. O resultado preliminar da primeira etapa, será divulgado na data provável de 17 de março de 2026, no site da prefeitura, conforme Edital.
Publique-se.
Mauriti – CE, 12 de março de 2026.
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D0696FF7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.08.04.06/SME.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.08.04.06/SME. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e instalação de ar condicionados e equipamentos de refrigeração (bebedouro, geladeira, freezer e gelágua), visando suprir as necessidades da secretaria de educação do município de Mauriti/ce. Percentual aditivado: 25% (vinte e cinco por cento), será acrescido em (R$ 8.212,38) ao contrato inicial. MauritiCE, 04 de março de 2026.
FLAVIANA ALVES NÓBREGA
Presidente da comissão
Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 79C6975C
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE REVOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho, torna público a REVOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 2026.03.03.01/DE, que tem por objeto a contratação dos serviços de recuperação do almoxarifado do prédio do Bolsa Família, localizado na sede do Município de Mauriti-CE, em razão de erro sistêmico na plataforma eletrônica que ocasionou divergência entre o horário da fase de lances previsto no Aviso de Dispensa e o horário efetivamente realizado no sistema, podendo comprometer a isonomia e a ampla participação dos interessados. Mauriti/CE, 13 de março de 2026.
GILBERTO JUCA DA SILVA E
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –
DAVID DE LIMA FREIRE.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 57E8A9FA
Secretária Municipal de Proteção Social e do Trabalho.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E1E21129
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PAIC 2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2026
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72