DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: 746F93FE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SICP004/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SICP004/2026

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 29 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://bll.org.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SI-CP004/2026. Objeto: CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. CONFORME CONVÊNIO Nº268/2025/SOP-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://bll.org.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 - ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 13 de março de 2026.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que institui a Política Nacional de Assistência Social; a Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS e a Resolução do CNAS nº109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social; 6. Considerando a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Guia de Emendas Parlamentares 2025, que orienta parlamentares na destinação de recursos para projetos e programas específicos, contribuindo para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social, por meio da estruturação da rede de serviços do SUAS;

CONSIDERANDO o Termo de Responsabilidade e Compromisso e Repasse de Recursos Públicos do Governo Federal, assinado pela Prefeita Municipal e a Secretária do Trabalho e Assistência Social de Nova Russas-Ceará.

RESOLVE:

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação.

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 06634A14

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº GMPE003/2025.29

Art. 1º Aprovar a Emenda Parlamentar , referente a programação nº 230930020260001 – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social , destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Nova RussasCeará.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Russas/ CE, 12 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250124/0004-84 - CONTRATO Nº GMPE003/2025.29 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE003/2025CONTRATANTE:SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - CONTRATADA(O)..: AURIMAR BARBOSA FERNANDES OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS –CE - VALOR TOTAL: R$ 21.963,95 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO:0701.04.122.0002.2.090 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, R$ 21.963,95 no elemento de despesa 33903007:Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 89DEDF64

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 05/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar, referente a programação nº 230930020260001– Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Russas-Ceará.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – de Nova Russas , no uso das atribuições que lhe confere a no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei N 805, 28 de fevereiro de 2012 e suas alterações através da Lei nº 1048 de 03 de outubro de 2017.

CYNTHIA LOPES CHAVES ROCHA Presidente do CMAS

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 69898B5F

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 06/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar de GND 4, referente a programação nº 230930020260002 no valor de R$ 150.000,00 – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Russas-Ceará.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – de Nova Russas , no uso das atribuições que lhe confere a no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei N 805, 28 de fevereiro de 2012 e suas alterações através da Lei nº 1048 de 03 de outubro de 2017.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que institui a Política Nacional de Assistência Social; a Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS e a Resolução do CNAS nº109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social; 6. Considerando a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências;

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