DOMCE 16/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3925

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 4160B087

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

CIRCULAR: 16/03/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.006/2026-PE - A Secretaria Municipal De Juventude, Cultura e Esporte do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.006/2026-PE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal De Juventude, Cultura e Esporte; Dotação Orçamentária: 1101.04.122.0061.2.154 – Gestão Administrativa da Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES E SERVIÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. Vigência do Contrato: 18 meses; CONTRATADA: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO - EIRELI - CNPJ nº 15.234.948/0001-89, sediado(a) na Avenida Joaquim Antônio de Sousa, 1259, Bairro: Centro, Nova Russas/CE - CEP: 62.200-000 designada CONTRATADA, Assinado pelo Contratante JAMILIE GOES DE OLIVEIRA TAVARES Valor Global: no valor global de R$ 17.995,00 (dezessete mil novecentos e noventa e cinco reais) Ubajara/CE, 13 de Março de 2026.

JAMILIE GOES DE OLIVEIRA TAVARES, Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte.

CIRCULAR: 16/03/2026 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 209AAB54

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.006/2026-PE - A Secretaria Municipal De Juventude, Cultura e Esporte do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.006/2026-PE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal De Juventude, Cultura e Esporte; Dotação Orçamentária: 1101.04.122.0061.2.154 – Gestão Administrativa da Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.14. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES E SERVIÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. Vigência do Contrato: 18 meses; CONTRATADA: J. M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA - CNPJ nº 46.730.051/0001-70, sediado(a) na Rua Deocleciano Bezerra, 648, Bairro: Centro, Iguatu/CE - CEP: 63.500-119 designada CONTRATADA, Assinado pelo Contratante JAMILIE GOES DE OLIVEIRA TAVARES Valor Global: no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) Ubajara/CE, 13 de Março de 2026. JAMILIE GOES DE OLIVEIRA TAVARES, Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte.

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 33B1B040

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 464, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.255, de 24 de fevereiro de 2022, que trata da premiação especial pecuniária concedida às escolas de samba do Município de Várzea Alegre – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, inciso IV, e ainda

CONSIDERANDO a importância das Agremiações Carnavalescas para concretização da cultura municipal;

CONSIDERANDO , as vultuosas despesas referentes à manutenção, organização e realização dos tradicionais desfiles carnavalescos pelas agremiações carnavalescas;

CONSIDERANDO a extrema importância de medidas de incentivo por parte do Executivo, com o fito de auxiliar tais agremiações, disseminando assim, a importância do Carnaval como elemento sociocultural do Município;

DECRETA:

Art. 1º A Premiação Especial Pecuniária de que trata o art. 1º da Lei nº 1.255, de 24 de fevereiro de 2022, será concedida de forma anual e corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por agremiação, sendo utilizada para o auxílio das despesas de manutenção das Agremiações Carnavalescas, sobretudo no que tange a expensas quanto à atividade cultural beneficiária, podendo incluir os gastos com aluguel, água, telefone e energia.

Art. 2º As Agremiações Carnavalescas beneficiadas pela Premiação Especial Pecuniária de que trata a Lei nº 1.255, de 24 de fevereiro de 2022, deverão prestar contas à Secretaria de Cultura e Turismo do município de Várzea Alegre – CE, apresentando as seguintes peças documentais:

Cópia de extrato bancário da conta;

Relação das despesas realizadas por conta da parcela repassada; Documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 10 de fevereiro de 2026 e revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 13 de março de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4143EF5D

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº. 003/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA AUXÍLIO NO DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no

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