DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente às finanças públicas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização expressa da competência para ordenação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o (a) Sr.(a) VIRLEY BATISTA BARBOSA já se encontra regularmente nomeado (a) e em exercício no cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) Sr. (a) VIRLEY BATISTA BARBOSA, já investido (a) no cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO , como Ordenador (a) de Despesas da respectiva Controladoria, com a atribuição de autorizar, contratar, empenhar, liquidar e determinar o pagamento das despesas, bem como praticar todos os atos administrativos necessários à execução orçamentária e financeira da Pasta, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A presente designação não implica nova nomeação, tratando-se apenas de formalização da competência para ordenação de despesas no âmbito da respectiva Controladoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de março de 2026.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 0429143F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0016/2026/SMF
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, ao senhor, FRANCISCO FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, 2 (Duas) diárias integrais, além de 2 (duas) meias-diárias, para a cidade de Fortaleza/CE, a fim de resolver demandas da sua secretaria neste dia 12 de março e participar do 1º Seminário SISBI, que acontece no dia 13, no Hotel Sonata de Iracema, Fortaleza/CE.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025, sendo a meia-diária fixada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ou seja, metade do valor integral, de acordo com o inciso II, do parágrafo único, artigo 3º da Lei.
Altaneira - CE, em 16 de março de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: DD0E5057
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais) das diárias.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de março de 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0015/2026/SMF - ERRATA
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, a senhora, IVANNA MARIA DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE, 2 (Duas) diárias integrais e mais 2 (Duas) meias-diárias, para a cidade de Fortaleza/CE, a fim de participar do evento Conexão CNM – Edição Fortaleza/CE, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Centro de Convenções do Ceará em Fortaleza/CE.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025, sendo a meia-diária fixada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), ou seja, metade do valor integral, de acordo com o inciso II, do parágrafo único, artigo 3º da Lei.
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais) das diárias.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A874817F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 0017/2026/SMF
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 977 de 26/08/2025;
RESOLVE :
Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, ao senhor, FRANCISCO SOARES NETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ½ (meia) diária, a fim de deslocar-se até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, neste dia 12 de março de 2026, onde estará a serviço de sua secretaria, realizando demandas de interesse do município de Altaneira/CE.
§1°. O valor integral da diária é de R$ 130,00 (cento e trinta reais), e a meia-diária R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), que corresponde à metade do valor integral, conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6