DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926
§ 1º. Os convocados deverão entregar tempestivamente, no período de 17 e 18 de março de 2026 na sede da Prefeitura do Município, das
08:00h às 14:00h , toda a documentação exigida no edital, para regular análise, inclusive atestado médico admissional emitido por médico do trabalho.
Art. 2.° Após a entrega dos documentos, a comissão promoverá análise e encaminhará a relação dos candidatos convocados que tenham comprovado os requisitos básicos para a investidura no cargo, de forma que se procederá com os preparativos para nomeação e posse, pela Prefeita Municipal.
Art. 3.° Todas as publicações referentes a nomeação e posse serão realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, bem como no site da Prefeitura Municipal de Altaneira.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 16 de março de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
ANEXO ÚNICO CANDIDATOS CONVOCADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
| ORDEM | NOME |
|---|---|
| 5º | CICERA ANTONIA BELIZARIO DA SILVA |
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 3B0DA92C
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 83/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito, a Portaria de nº 75/2026, que exonerou a servidora pública do cargo em comissão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 8902C459
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 85/2026
Dispõe sobre a designação da Procuradora Geral do Município de Altaneira como Ordenador (a) de Despesas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente às finanças públicas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização expressa da competência para ordenação de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que o (a) Sr.(a) P AULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA já se encontra regularmente nomeado (a) e em exercício no cargo de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) Sr. (a) PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA , já investido (a) no cargo de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, como Ordenador (a) de Despesas da respectiva Procuradoria, com a atribuição de autorizar, contratar, empenhar, liquidar e determinar o pagamento das despesas, bem como praticar todos os atos administrativos necessários à execução orçamentária e financeira da Pasta, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A presente designação não implica nova nomeação, tratando-se apenas de formalização da competência para ordenação de despesas no âmbito da respectiva Procuradoria.
Altaneira-CE, em 16 de março de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 74F0EE47
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 84/2026
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º. Nomear, a senhora MARIA HELEN DOS SANTOS SILVA , portadora de RG nº. 2009099106463, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 087.460.813-99, para o exercício do Cargo de PROCURADOR ADJUNTO , criado pela Lei Municipal 684/2017, e em conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE Altaneira - CE, em 16 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE Altaneira - CE, em 16 de março de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: F61D106D
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 86/2026
Dispõe sobre a designação da Controlador Geral do Município de Altaneira como Ordenador (a) de Despesas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
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